Sábado, 18 Maio 2024

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Técnicos Auxiliares de Saúde ou Assistentes Operacionais

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Decorria o ano de 2005 e tudo parecia andar mais ou menos nos trilhos, neste comboio em que os os Auxiliares de Ação Médica andavam a fazer no Sistema Nacional de Saúde. Era uma carreia como outra qualquer da função pública, havia progressões na carreira, trabalhavam as mesmas horas que os demais trabalhadores da função pública, até que 2005 dá uma viragem, nesse mesmo ano, inicialmente, os hospitais eram designados por SA, mas o Tribunal de contas foi contra este estatuto e tiveram de mudar para EPE (Entidade Pública Empresarial), “e os problemas começaram nessa altura” como nos confidenciou o Presidente da Assembleia Geral da APTAS – João Fael.

Deixou de haver progressão nas carreiras, pois Técnico Operacional, não é um posto, mas uma designação geral de todos os Técnicos Operacionais que trabalham para o Estado, sejam ele, um funcionário que “trabalha na rua” ou noutro posto qualquer que não tem progressão de carreira e aumentos salarias como os restantes colegas da função pública.

A Aptas surge para, dentre outras coisas, dar a voz nas entidades e instâncias próprias e reivindicar os antigos estatutos que tinham antes das EPE dos Hospitais. Fomos ao encontro da APTAS onde nos revelou tudo o que têm feito para reverter esta situação de instabilidade, e sobrecarga de horário que pesam nas suas costas e o estado de burnout que se encontram muitos dos seu colegas. É uma viagem longa pois vai tocar todos os setores

A existência da APTAS – o antes e o depois

A APTAS, foi formada a 13 de junho de 2020, contudo só foi registada oficialmente em setembro do mesmo ano. A razão da sua existência está explicita na nossa missão (A Associação Portuguesa de Técnicos Auxiliares de Saúde), fundada em 2020, e surgiu para representar e defender os interesses do Técnico Auxiliar de Saúde, sendo esta “a nossa missão”, e que foca grande parte do seu trabalho no processo de reconhecimento e regulamentação da profissão.

Ainda se acrescenta de que a APTAS sempre foi um sonho tornado realidade, e que em duas petições que deram entrada no parlamento nas duas anteriores legislaturas, sempre estiveram plasmadas nas respetivas, infelizmente a primeira foi rejeitada, ainda que todos os grupos parlamentares na altura estavam de acordo conforme noticias que veiculavam e no qual fomos recuperar a do Jornal de Notícias.

Quanto à segunda estava em andamento já em discussão na 13ª comissão e num grupo específico que foi criado para a resolução deste assunto que está por resolver há mais de 16 anos, e onde foram ouvidas mais de 10 entidades em audições, uma delas a APTAS, mas também as Ordens dos Médicos e Enfermagem, a ANQEP, a ACSS e outras, e todos os contributos e testemunhos foi de apoio à criação da categoria e carreira dos “Técnicas Auxiliares de Saúde”.

Alias esta situação em que se encontram os profissionais atualmente, só não ficou resolvida, por força da dissolução do parlamento, o ainda atual governo tinha como objetivo a resolução deste problema, no final da legislatura que seria em finais de 2023, mas que na discussão do OE 2022, o governo antecipou a resolução desta situação para o ano de 2022, afirmações institucionais e públicas do ainda atual Governo, nas pessoas do atual primeiro-ministro e Ministra da Saúde.

No final de 2008, a Ex. Categoria e Carreira de Auxiliar de Acão Médica foi extinguida, sem que estes profissionais fossem ouvidos para esta medida, e conforme, em 1 de Janeiro de 2009, com a entrada em vigor da totalidade das normas da LVCR (Leis de Vínculos, Carreiras e Remunerações)e do RCTFP ( Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas” que, em conjunto com outros diplomas, constituem o novo regime geral da função pública, a carreira de Auxiliar de Ação Médica foi extinta, transitando estes trabalhadores para a carreira de Assistente Operacional do regime geral da função pública, pelo que afastada ficou, definitivamente, a inclusão destes trabalhadores no pessoal das denominadas “carreiras de saúde” a que o artigo 5.º do RCTFP (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro) se refere e que, em matéria de duração e organização do tempo de trabalho, mantém em vigor o previstos nos regimes específicos dos respetivos diplomas legais.

A ação da APTAS e os seus Órgãos Sociais

A APTAS, estabelece relações com todos os grupos parlamentares, e outras entidades oficiais, no sentido de promover o diálogo e trabalho, para a reconstrução de uma carreira específica, que existia antes de 2008, (Auxiliares de Ação Médica), ano em que estes profissionais, foram atirados para uma categoria, dos indiferenciados, sem funções específicas, sem progressão de carreira, na verdade sem nada que os faça querer continuar “nesta nobre missão de ajuda aos outros”.

Quem faz parte dos Órgãos Sociais são Profissionais que trabalham como Assistentes Operacionais, em vários Hospitais e Lares.  E não tem funções de sindicato. É uma Associação Profissional, que não tem raiz sindical, os prepósitos, procuram acima de tudo, a reposição/criação de uma carreira específica no panorama nacional, nas instituições onde é abrangente a sua especificidade (hospitais, lares, centros de saúde, unidade de recuperação, etc). A APTAS posiciona-se como se fosse como que uma ordem destes profissionais, que entre outras medidas já referenciadas, tem também um dos objetivos principais que exista um código deontológico, visto que trabalham com os doentes, e é essencial que exista o respetivo sigilo profissional.

Reivindicações da APTAS

Além da reivindicação principal, que é a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, temos também as questões de ordem remuneratória, de progressão da carreira, da formação destes profissionais, da contratação desenfreada de pessoas para lidar com pessoas, sem o mínimo de requisito vocacional, etc. E também quem quer ir trabalhar para esta área, sem condições dignas de trabalho e a ganhar o salario mínimo nacional, numa profissão de alto risco, penosidade e insalubridade neste momento os profissionais que estão a trabalhar estão em total situação de Burnout, pelo facto de terem horas extraordinárias consecutivas, também de referir que estes profissionais, foram os mais infetados pela Covid19, causando ainda muito absentismo e acidentes de trabalho pela perda do discernimento causado pelo excesso de trabalho, situação que veio complicar ainda mais profissionais que não rácios de profissionais versus utentes / doentes, situação que a OMS, já alertou Portugal para esta situação gravíssima, e que seja resolvida com a maior urgência.

Alias existe aqui uma situação gravíssima e até um paradoxo, é que sem esta categoria e carreira profissional devidamente regulamentada, o próprio estado e neste caso hospitais públicos, privados e sector social, tem a possibilidade de ir buscar pessoas ao IEFP, sem qualquer tipo de formação, qualificação e certificação, e vinda de todas as áreas, menos da área da saúde, situação que a APTAS acha inadmissível e inaceitável, mais grave as instituições de saúde também pura e simplesmente não lhes dá qualquer tipo de formação, são colocadas nos serviços e como se costuma dizer seja o que Deus quiser, criando vários perigos, como a situação das infeções hospitalares.

Infeções hospitalares matam mais que o Covid-19

Recorde-se que hoje em dia e sem falarmos da pandemia, morrem mais de 12 pessoas por infeções hospitalares mais conhecidas como infeções nosocomiais pela falta de formação destas pessoas, que não sabem o que são resíduos hospitalares e a sua respetiva separação, não sabem limpar, lavar, desinfetar e descontaminar zonas de internamento, e que têm quartos de isolamento, onde se encontram doentes com infeções.

Também a APTAS aposta na formação, qualificação e certificação destes profissionais, para os que já estão no sistema, como os que entram de novo, visto que desde 2010 e pela Portaria 1041/2010 de 7 de outubro – Técnico Auxiliar de Saúde. Formação esta que é administrada pelo estado através do IEFP, Escolas Profissionais e Centros Qualifica também do Estado, e com um referencial de 1175 horas de teórica e 350 horas de formação prática em contexto de posto de trabalho, em hospitais, públicos, privados, clínicas e lares. E, portanto, neste âmbito são algumas das principais reivindicações e pretensões da APTAS, terem um código deontológico, visto que trabalham com pessoas, e não faz sentido estes profissionais não terem o respetivo. Alias ainda estão por cumprir as promessas que os políticos têm feito, e a própria nova lei de bases da saúde, e o novo estatuto do SNS.

O Estado deve promover uma política de recursos humanos que valorize a dedicação plena como regime de trabalho dos profissionais de saúde do SNS, podendo, para isso, estabelecer incentivos. Ainda e quanto às respetivas promessas eleitorais ainda do atual PM e Ministra da Saúde de salientar. Aliás a ainda atual Ministra da Saúde, fez estas declarações, que são mais que evidentes que a APTAS tem razão em que se resolva este assunto que já tem mais de 16 anos.

Também não podemos deixar de evocar que esta situação já tinha sido promessa eleitoral do PS em 2015. Porque como evocamos, além, de ter sido uma promessa eleitoral nas legislativas de 2015, feita pelo atual PM, e demais argumentos que foram ditos, “aguardamos que o governo e a tutela da saúde, seja também um agente proactivo na resolução deste problema”. Porque como bem diz, palavra dada, tem de ser palavra honrada.” A própria OMS diz que os profissionais de Saúde são todos aqueles que procuram a melhoria da saúde das pessoas. “Façamos ainda Justiça ao nosso saudoso António Arnaut, o Pai do SNS, que numa das suas últimas mensagens afirmou o seguinte como se segue”: – “A destruição das carreiras depois de tantos anos de luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS. Sem carreiras, que pressupõem a entrada por concurso, a formação permanente, a progressão por mérito e um vencimento adequado”.

Todos os trabalhadores da Função pública e privados estão representadas pela APTAS sejam eles da Função Publica, ou da privada, pois têm associados de várias instituições, sendo a mais representativa a da Função pública (Administração Central).

Necessidade de mudanças

 A falta de uma carreira específica para estes profissionais, “esse é o ponto que mais gostaríamos que, o passado não tivesse mudado, para que agora no presente, não estivéssemos à procura de um futuro para os indiferenciados (AO)”. E que Portugal que é o único País na EU, que ainda não resolveu esta situação, só afeta o SNS, e estes profissionais a todos os níveis. A APTAS,” e se o próximo governo que venha a sair das eleições de 30 de janeiro de 2022, não resolver esta situação, iremos fazer queixa às entidades europeias e à OMS.”

Desde 2020 que têm encetado conversações com grupos parlamentares, com a própria tutela, através do Secretário de estado adjunto da Saúde, com a Presidência da República, Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros APAH – Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, entre outras personalidades da Politica, e que no geral “todas apoiam a resolução de voltarmos a ter uma categoria e carreira especifica, diferenciada, e valorizada, pois só no SNS somos mais de 28 mil profissionais”, 3º grupo profissional, e mais de 20 % da força produtiva do SNS, mas se contabilizar o sector privado e social, chega-se a um número aproximado de 150 mil profissionais.

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