Proposta dos liberais foi aprovada na passada sexta-feira, na Assembleia da República, e contou com os votos favoráveis do Partido Socialista, do Chega, da Iniciativa Liberal, do PAN e do Livre, a abstenção do PSD e Bloco de Esquerda e apenas o voto contra do PCP.
O Núcleo de Vila Nova de Gaia da Iniciativa Liberal mostrou-se satisfeito por ver a sua pretensão de ter as sessões da Assembleia Municipal gravadas e transmitidas online, facto muito discutido nas últimas sessões da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.
Em declarações ao nosso jornal, Rui Ribeiro, da IL Gaia, afirmou estar “naturalmente satisfeito. É algo que há muito deveria estar a acontecer para que todos possam assistir à forma como são debatidos os problemas do concelho”.
A maioria socialista na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, assim como o executivo municipal, entendem que a obrigatoriedade das transmissões foi apenas durante o período da pandemia, suportando ainda a decisão numa suposta violação da Lei da proteção de dados.
Na proposta de Lei n.º 598/XV/1.ª pode ler-se que “será relevante garantir que não se perde o respeito pelo princípio da publicidade, possibilitando que os cidadãos possam continuar a fazer uso das vias digitais e telemáticas no acompanhamento e na participação nos seus órgãos autárquicos locais (aludindo à Lei em vigor durante a pandemia), consagrando-as, de forma permanente e para o futuro”, podendo-se ler ainda que“urge garantir que as reuniões de realização pública das autarquias locais, como é o caso das Assembleias Municipais, passem a ser transmitidas, facilitando-se assim o acesso dos munícipes à informação relativa ao seu concelho”.
A proposta de Lei dos liberais tem como suporte, entre outros, uma informação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de maio de 2019, onde se pode ler que “as sessões das Assembleias Municipais são obrigatoriamente públicas, considerando que este órgão autárquico desenvolve uma atividade pública na prossecução do interesse coletivo, pelo que os munícipes devem ter ao seu dispor mecanismos que lhes permitam acompanhar essa atividade, nomeadamente através do recurso à difusão multimédia, encarada numa perspetiva de modernização administrativa”.
Por isso, entende a Iniciativa Liberal, conforme expresso na proposta de Lei, que “excetuando as situações em que os órgãos representativos das freguesias não disponham dos meios financeiros para o efeito, os custos financeiros diminutos incorridos no cumprimento do presente preceito legal serão amplamente compensados pelos assinaláveis ganhos para a democracia local, ao nível de um maior escrutínio e transparência”.
Após aprovação na generalidade, a Lei será agora alvo de análise na especialidade, estando em cima da mesa apenas questões de pormenor como se a obrigação deva ser de transmissão em direto, ou apenas gravação e disponibilização à posteriori no site do município.
Rui Ribeiro mostra-se assim esperançado de ver, no mais curto espaço de tempo possível, “os gaienses a poderem assistir, a partir de casa, a todas as discussões tidas em sede de Assembleia Municipal, sendo visível por todos a forma como decorre a discussão e as tomadas de decisão sobre o presente e o futuro do concelho”. Terminou afirmando que após a entrada da Lei em vigor, “não haverá lugar a mais desculpas”.
