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Quinta-feira, Junho 17, 2021
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Julgamento de ex-deputado Agostinho Branquinho e mais 9 arguidos começa na segunda-feira nos Bombeiros Voluntários de Valadares

O antigo deputado Agostinho Branquinho e outros nove arguidos começam a ser julgados na segunda-feira por crimes alegadamente cometidos no processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, em Valongo, distrito do Porto.

A informação foi avançada hoje à agência Lusa por fonte judicial, a qual explicou que, embora o processo pertença ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, devido a “questões de logística”, o julgamento vai decorrer no quartel dos Bombeiros de Valadares, a partir das 09:30 de segunda-feira, 14 de junho.

Alguns dos arguidos requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP).

“Os factos constantes da acusação, assim confirmada na íntegra em sede de instrução, reportam-se ao processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, em Valongo, e são arguidos o administrador [Joaquim Teixeira] da sociedade promotora da obra, o então presidente da Câmara de Valongo [Fernando Melo, PSD], bem como dois vereadores e três técnicos municipais, o arquiteto e engenheiro responsáveis pelo projeto, assim como um arguido que exercia à data funções de deputado”, referia a Procuradoria-Geral Regional do Porto, em nota publicada na sua página da internet, em 12 de novembro de 2020.

Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira e o antigo presidente da câmara de Valongo Fernando Melo estão acusados de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado.

O antigo deputado da Assembleia da República em três legislaturas (1980/1983, 2005/2009 e 2009/2011), eleito pelo PSD, responde ainda por tráfico de influência.

Agostinho Branquinho foi, para além de deputado, secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, entre 2011 e 2015, presidente da Comissão Política Distrital do PSD do Porto e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, entre outros cargos.

Os restantes sete arguidos, entre eles Carlos Teixeira e Maria Morgado do Vale, ex-vereadores do município de Valongo, vão ser julgados por prevaricação.

Em causa está o licenciamento do Hospital de São Martinho, “no qual foram ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas urbanísticas, designadamente por força da declaração de interesse público, sem pressupostos, o que terá permitido reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o número de pisos daquele edifício”.

A acusação do MP sustenta que Agostinho Branquinho recebeu “pelo menos 225 mil euros” de suborno de Joaquim Teixeira para influenciar decisores da câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.

O MP diz que Joaquim Teixeira “urdiu um plano com a finalidade de transformar a projetada clínica em hospital, com área de edificação superior à permitida pelo PDM [Plano Diretor Municipal], que pudesse vir a entregar a Rede Nacional de Cuidados Continuados”.

“Pretendia o arguido Joaquim Teixeira que o arguido Agostinho Branquinho usasse da sua influência política junto do presidente da Câmara de Valongo e dos seus vereadores do PSD, para que pudesse construir acima dos limites legais e assim licenciar o aludido hospital, mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro, pretensão a que Agostinho Branquinho acedeu”, sublinha o MP.

A acusação salienta que o Agostinho Branquinho “delineou a sua estratégia de atuação no sentido de obter aumento do índice de edificação para o máximo permitido pelo PDM, 1,5, a redução das taxas municipais aplicáveis àquele licenciamento, bem como a candidatura daquele hospital à Rede Nacional de Cuidados Continuados, usando a sua influência (…), a troco de uma quantia de dinheiro”.

O MP conta que o processo de licenciamento se iniciou em 2003, para uma construção de quatro pisos, mas, em 2004, o promotor solicitou ao município a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8 inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no PDM de Valongo para obras declaradas de interesse público.

Para o efeito, “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social”, a qual, segundo o MP “nem sequer existia”.

O edifício foi depois construído com sete pisos sem que isso fosse objeto de qualquer pedido e decisão de licenciamento, além do projeto inicial de quatro pisos, “o que foi feito por decisão do promotor, ciente de que o município não colocaria entraves mercê da ação” de Agostinho Branquinho.

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