Em comunicado enviado às redações, o “núcleo de Gaia da Iniciativa Liberal repudia a decisão de proibição de acesso dos cidadãos à sessão da Assembleia Municipal de Gaia.”
Segundo os Liberais, a covid-19 não justifica esta decisão, que “ganha particular importância pelo facto de as sessões terem igualmente deixado de ser transmitidas por via digital.”
Afirmam ainda que “a proibição de participação dos cidadãos nas sessões da Assembleia Municipal consubstancia uma violação do Regime Jurídico das Autarquias Locais, concretamente do seu artigo 49.º, que exige a publicidade das sessões dos órgãos deliberativos das autarquias locais, impondo um período para intervenção e esclarecimento ao público, ao não serem garantidas quaisquer outras alternativas de participação dos cidadãos na assembleia municipal.”
Completam dizendo que “de acordo com o artigo 13.º do Decreto-Lei, Nº10-A/2020, apenas pode ser limitado o acesso a serviços e a edifícios públicos mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública.”
Na mesma nota, alegam ter “este executivo grandes dificuldades em lidar com o escrutínio e com o contraditório.”
Contactado pelo nosso jornal, Albino Almeida, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, lamenta que “na conferência de lideres a Iniciativa Liberal nada diga, preferindo depois o show mediático”, remetendo mais esclarecimentos para mais tarde.
Entretanto, acabou por ser publicada uma adenda ao Edital da assembleia de quinta-feira, dia 09 de junho, informando que onde se lê “não terá presença de público, devido ao aumento de novos casos COVID-19”, o mesmo deverá ser considerado sem efeito, passando a assembleia a poder contar com a presença de público na sala.