Sábado, 13 Julho 2024

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“Incapacidade legal dos municípios de fazerem reequilíbrio financeiro”

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Área Metropolitana do Porto alerta que incapacidade legal dos municípios de fazerem reequilíbrio financeiro dos contratos pode ter um grande impacto no quadro comunitário de apoio e no PRR.

O presidente da Área Metropolitana do Porto mostrou-se esta sexta-feira preocupado com o “evidente abandono” nos concursos públicos devido à impossibilidade de reequilibrar financeiramente os contratos e defendeu a necessidade de se encontrar um modelo justo de repartição do overbooking.

Na reunião desta sexta, durante a discussão sobre o ponto de situação do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) 2020, Eduardo Vítor Rodrigues, que registou uma evolução favorável da execução, alertou para o impacto do “evidente abandono” de obras por incapacidade legal dos municípios de fazerem reequilíbrio financeiro dos contratos, facto que pode “impactar muito” não apenas o quadro comunitário de apoio, como o próprio Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este é um problema que, apontou, não se circunscreve apenas aos concursos para obras, mas também de fornecimento, por exemplo de gás. Em Vila Nova de Gaia, câmara que lidera, Eduardo Vítor Rodrigues revelou que a adjudicação do concurso para o fornecimento de gás foi sendo sucessivamente recusado pelos operadores, estando já no quinto classificado.

Criticando o arrastamento no tempo da contratação pública, o autarca sublinha que muitos destes concursos foram lançados ou em período pré-pandemia ou numa fase inicial, tendo desde então vindo a assistir-se a um aumento dos custos de contexto, com “impacto enorme nas obras”.

Perante este cenário, para o líder da AMP é fundamental criar um mecanismo claro, uma espécie de “comissão paritária” que permita garantir a justiça neste tipo de concursos. Eduardo Vítor Rodrigues considera ainda que esta é uma matéria que deve ser levantada junto do novo Governo, assim que este tomar posse.

Respondendo a uma questão levantada pelo autarca da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, sobre os critérios de distribuição do dinheiro do overbooking, Eduardo Vítor Rodrigues adiantou ainda ter sido convocado para uma reunião na segunda-feira com as Comunidades Intermunicipais (CIM) e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para discutir precisamente esta matéria.

overbooking resulta de investimentos que não foram utilizados, aquando da distribuição dos fundos comunitários, devido a desistências da realização de projetos ou à realização de investimentos abaixo dos valores concedidos, sendo normalmente usado para garantir que todo o dinheiro disponível é aplicado.

Admitindo que possa existir uma “tentação de criar uma bolsa overbooking genérica”, o autarca defendeu que o reforço das verbas disponíveis deve ser destinado ao mesmo território onde o projeto não se concretizou, passando o seu financiamento a reforçar a compartição de outro projeto naquele mesmo município.

“Ou seja, se uma determinada ação teve 60%, o financiamento deve passar a 80%, ficando nesse território”, esclareceu. Em jeito de esclarecimento, a primeira secretária da Comissão Executiva, Ariana Pinho, indicou estar a ser feito um esforço para que todos as autarquias possam ir ao overbooking.

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