Domingo, 14 Abril 2024

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Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

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Na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza recordamos o convite que fizemos ao investigador na área das políticas públicas, Manuel Mota e ao Presidente da organização portuguesa da European Anti-Poverty Network (EAPN), Monsenhor Jardim Moreira, para refletirem sobre as questões relacionadas com a erradicação pobreza.

Manuel Mota: Agradeço ao Gaia Semanário o convite para refletir consigo as questões relacionadas com a pobreza e a exclusão social, numa altura em que os mais recentes dados estatísticos do Eurostat nos mostram que ainda há muito a fazer para erradicar estas realidades, já que uma taxa média superior a 20% é, em si mesma, um elemento que coloca em causa o nosso modelo de desenvolvimento social. 

Não podemos deixar de recordar que, acabar com a pobreza em todas as suas formas é o primeiro dos 17 objetivos da Agenda 2030, das Nações Unidas, para o Desenvolvimento Sustentável. 

É um privilégio poder refletir estas questões com o Monsenhor Jardim Moreira que é, em Portugal, um dos principais símbolos do combate à pobreza e exclusão social. Responsável pela Rede Europeia Anti-Pobreza, desde 1991 e com uma vida dedicada a várias obras sociais e, particularmente, às causas da pobreza. Aproveito, desde já, para lhe agradecer pelo trabalho que tem feito em prol das comunidades mais desfavorecidas. 

Seria interessante percebermos como é que a rede europeia anti-pobreza veio para Portugal e o seu envolvimento pessoal nessa vinda.
JARDIM MOREIRA: É uma história muito interessante. De facto está muito ligada à personalidade que sou. Desde garoto trabalhei muito com crianças de rua incentivado, também, pelo Padre Américo, do Gaiato, de Paço de Sousa e, particularmente, pelo Frei Gil, dominicano, que tinha uma obra de crianças de rua e por Santo Tirso, na altura da crise do Vale do Ave, para levar a confiança da igreja aos trabalhadores. A Pide começou a prosseguir-me e “ganhei” aí a medalha de padre comunista, por aí ter uma atitude muito cristã de apoiar e acompanhar os trabalhadores que eram explorados, a todos os níveis, pelos patrões. Acabei por me dedicar ao Barredo, era muito jovem e isso foi uma enorme surpresa na época. Na mesma altura sou convidado pelo padre Orlando Mota e Costa, que era presidente da União das IPSS, para ser responsável do distrito do Porto de uma estrutura que estava a nascer, a União das IPSS. Entretanto convidaram-me para ser secretário-geral da União das IPSS fruto do dinamismo nacional, brutal, que consegui imprimir. Seguiu-se o convite para levar a Bruxelas, ao Jacques Delors, uma representação democrática nacional para participar na construção da rede europeia. Para minha surpresa, já que era bastante jovem e estavam presentes as principais individualidades nacionais na área, fui eleito por unanimidade, para presidir à implementação da EAPN-Portugal. Houve pressão para que criasse modelos similares ao francês, catalão ou italiano, mas considerei que o que fazia sentido era começamos a trabalhar a realidade. A pobreza não era aceite. Era quase uma fatalidade, ser pobre em Portugal. Não havia grande sensibilidade e foi necessária uma luta enorme para clarificar que a Rede Europeia iria centrar a sua luta nas causas da pobreza e não no assistencialismo, a que se dedicavam e dedicam as Misericórdias e as IPSS.

Manuel MotaCom o 25 de Abril a prosperidade permitiu desenvolver o estado social. O sistema de segurança social tem sido alargado a um cada vez maior número de beneficiários. É criado e desenvolvido o Serviço Nacional de Saúde e nestas cinco décadas o país progrediu significativamente no combate à pobreza e às desigualdades, particularmente, após a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, em 1986. No entanto, os níveis de pobreza e exclusão social continuam muito elevados. Cerca de dois milhões de cidadãos são pobres ou encontram-se em situação de exclusão social. Neste contexto, que papel teve a Rede Europeia nos mais de 30 anos de existência, em Portugal? 

Jardim Moreira: Foi difícil instalar-se na sociedade. Foi ai que tive  a intuição de que a EAPN tinha de estar implantada em todas as sedes de distrito. Um dos princípios fundamentais do Jacques Dellors e da EAPN era o de não seguir uma linha assistencialista, era de uma linha que fosse às causas, que fosse a partir de um diagnóstico correto científico e isento, que não fosse partidário. E que o combate à pobreza passa pelo desenvolvimento integral da pessoa. Perceber que estas situações decorrem da estrutura injusta ou desadequada ao serviço de todos, os responsáveis políticos não chegavam lá e eramos desafiados a entrar por uma linha assistencialista. A EAPN tem a sua “fileira” na análise das causas da pobreza, no diagnóstico, na construção de medidas e monitorização dos resultados. Eu admito que é preciso haver instituições  que façam essa resposta imediata, porque convém que ninguém morra na rua, que ninguém morra de fome e que haja uma resposta imediata. Simplesmente essas respostas não resolvem os problemas estruturais, nem vão às causas, nem são transformadoras. Elas mantêm a situação e a pobreza contínua, porque depois foi-se percebendo, que uma das formas de resolver a pobreza é pela inclusão, mas ainda há visões, para mim, muito limitadas, do que é a inclusão. A inclusão não funciona só com dinheiro, com um subsídio, isso não chega. A inclusão é uma ação com dois lados. Tem que existir a vontade de participar da comunidade e a vontade de acolher. Se não houver esta dupla ação nunca vai haver inclusão. Só haverá verdadeira inclusão, quando todos reconhecerem que são pessoas iguais em direitos e dignidade, e é isso que ainda não conseguimos em Portugal. As minorias ainda não têm direitos iguais. O pobre é sempre aquele a quem se dá as migalhas, quando há migalhas… 

Manuel MotaNa minha opinião, uma das maiores inovações da rede europeia anti-pobreza tem sido a de colocar as pessoas em situação de vulnerabilidade, de pobreza, no centro do processo de reflexão e definição daquilo que serão as melhores soluções para ultrapassar as suas fragilidades, concretamente, com os fóruns de cidadãos, com os Conselhos Locais de Cidadãos, num modelo participativo bottom-up. 

Jardim Moreira: O que importa e o desenvolvimento integral do ser humano e isso pressupõe também que a pessoa participe ativamente na comunidade, na sociedade e por direito próprio e não por favor. Sempre disse que não é legítimo querer dar por caridade aquilo que as pessoas têm direito por justiça. Portanto o que está em causa é todo o conceito do que é uma democracia. A democracia está doente em Portugal, na Europa e no Mundo, porque não tem a pessoa como sujeito e objeto das suas políticas. Se e quando a pessoa for sujeito e objeto das políticas e cada um participar no seu projeto de desenvolvimento, os resultados serão muito melhores. Os pobres não são ouvidos, não são tidos nem achados, toda a gente legisla em nome deles e por eles, nunca tendo sido pobre, nem ter falado com um pobre, portanto as leis necessariamente são desadequadas e vemos que ao fim destas décadas de democracia, em Portugal, nós não alterámos o número estatístico de pobres. E isto é pura ilusão, porque de facto mantermos as pessoas na sua dependência.

Estamos a trabalhar com o Portugal inovação, no sentido de fazer projetos de investigação nos bairros carenciados, com a Faculdade de Economia, por exemplo, os alunos a estudar e a realidade. Falamos com a Católica de Lisboa e também estão interessados em avançar. 

Manuel Mota: É necessário congregar sinergias para encontrar respostas integradas e sustentáveis. Há experiências inovadoras, quer ao nível das políticas sociais, quer em termos de medidas das autarquias locais. Mas não há muito poucas medidas integradas e uma visão estratégica integradora. Aliás, nasce uma estratégia nacional de combate à pobreza, em 2021. E é necessário aproximar essa visão dos territórios, nomeadamente, com estratégias municipais.

Jardim Moreira: Nós lutamos por ela há dez anos. Eu falei nela muitíssimas vezes aos partidos e aos ministros.

Nós tínhamos feito uma publicação sobre uma estratégia, com os melhores atores nacionais. É o início de um caminho que continua por alcançar. Porque nós tínhamos tido antes um PNAI, masno tempo da Troika desapareceu. O governo foi buscar a coordenadora nacional da Rede Europeia o que, de certa forma, confirma o papel muito relevante da EAPN. Saliente-se nessa estratégia uma das medidas que há muito defendemos: o de ter creches e jardins de infância gratuitos para todas as crianças. Cortar o ciclo de pobreza nos primeiros anos. 

Manuel MotaA Educação tem um papel central no combate à pobreza. Um sistema educativo que eduque as crianças e os jovens para o pleno gozo dos Direitos Humanos e dignidade humana; a participação ativa dos jovens nos processos e estruturas democráticas; a igualdade de oportunidades, de género e o combate a qualquer tipo de violência; as questões ambientais e de desenvolvimento sustentável, no fundo, um conjunto de valores e princípios que constroem um ser social consciente dos seus direitos e valores, que são um poderoso instrumento de combate à pobreza e exclusão social.  

Jardim Moreira: Ainda há dias vi um estudo da Finlândia sobre o uso do tablets nas escolas defendendo a limitação do seu uso e não só. Fiquei preocupado, porque há exemplos contrários em Portugal.

Manuel Mota:  A inovação da sua visão e que transporta para a rede europeia é uma resposta que vai muito para além das questões da pobreza e da vulnerabilidade. É uma resposta global para a sociedade. Numa sociedade individualista, que se perde no contexto de valores materialistas e que começa a ter indicadores de isolamento social e desagregação familiar, muito grandes.

Jardim Moreira: A sociedade atualmente está num processo de desumanização que é global. Caminha para a destruição do planeta e a destruição das relações humana, sujeitando o ser humano ao lucro. Quer dizer que há uma inversão do lugar do ser humano no planeta. A pobreza é o resultado da injustiça social. Disse isso, há uns anos, na pastoral universitária e não foi bem aceite. Hoje já é aceite com alguma naturalidade.

Manuel Mota: Um dos grandes escritores mundiais, da atualidade, dos mais lidos, em todo o mundo, Eckhart Tolle, publicou um livro intitulado “Um Novo Mundo” e o Novo Mundo defende a prespetiva de que estamos todos ligados, somos uma grande comunidade e como grande comunidade, se alguma das nossas células estiver doente ou em fragilidade nós temos de cuidar dela. O combate às desigualdades e a degradação ambiental, por exemplo, só podem ser ultrapassados com respostas globais. 

Jardim Moreira: O desenvolvimento não está ao serviço da pessoa, está ao serviço do capital, sem que se trate de uma questão ideológica. O que me importa é saber se a tecnologia está ao serviço do homem. Para mim o mais importante para o ser humano é o dom da liberdade. Poder optar. Há dias, com um certo humor, dizia que um grande rico, na hora da morte, perde o direito de propriedade. Se ele lutou para amontoar perdeu a propriedade ao morrer. Só continua a gozar das suas opções do bem e do mal. De mais nada, o resto passou. A pobreza para mim é de facto esta leitura distorcida do ser humano. É fazer do ser humano um instrumento a favor de uma ideologia e não estar a ideologia ao serviço do homem. 

Manuel Mota: E como é no concreto que se resolvem as fragilidades de cada um, faz sentido, no atual contexto, com a existência de uma estratégia nacional de combate á pobreza e à exclusão social, que os municípios também construam as suas estratégias locais.

Jardim Moreira: Estamos com grandes desafios e eu costumo dizer na EAPN que:” Candeia que vai à frente ilumina duas vezes.” Temos a visão de que estamos na transferência de competências do poder central para o local e é o local que deve agir de uma forma integrada e articulada, porque sabemos hoje, cientificamente, que a pobreza não tem uma causa, mas diversas causascausas pluridimensionais e pluridisciplinares. Assim, a resposta adequada deve ser pluridisciplinar, no indivíduo, enquanto membro de uma família, de um agregado. Porque é aí que ele experimenta a inclusão. É aí que ele experimenta a partilha. 

Ninguém sai da pobreza empurrado, tem que sair pelo seu próprio pé. Tem de ser o sujeito a querer construir a sua história. E pelo facto de não ter dinheiro, não perdeu a vontade, nem o sentimento, nem a afetividade, porque pelo facto de estar excluído, não perdeu qualidades humanas.

Manuel Mota:  Sabemos que os recursos não são ilimitados e a redistribuição tem de ter parâmetros, mas uma visão sustentada e  integrada trará, naturalmente, melhores resultados. No Porto, quando vim para a faculdade e depois, em Lisboa, quando estive na Assembleia, fui voluntário em instituições de apoio aos sem-abrigo e a desorganização resultante da falta de coordenação e partilha, entre as várias instituições, que prestavam auxilio aos sem-abrigo, era muito grande. Estamos a falar de pessoas muito frágeis. Pessoas muito difíceis de ajudar. A maior parte são casos de adições, álcool ou drogas ou ainda problemas mentais. Muitos delas adaptaram-se ao modelo de vida e não o querem alterar, mas que não podemos abandonar e que só uma resposta integrada lhes permitirá restituir a dignidade perdida.

Jardim Moreira: Não podemos dizer que se ama o próximo e não ter gestos concretos. Essa é uma das fragilidades desta nossa igreja, também, é um teste BRUTAL com que a igreja está confrontada. Não são só os governos e as instituições. O ofertório agora é só para a instituição, não era, era para os pobres também. Era metade para os pobres. Era uma luz. Mais uma revolução com sentido, dentro da própria igreja. Nós queremos ir às origens das coisas e à essência das coisas.

Manuel MotaEstamos em estado de desconfiança permanente, quer com as instituições, quer com os outros. O que fomenta egoísmos e individualismos. Há falta de exemplos concretos que possam ser exemplos mobilizadores. O que é extramente perigoso e potencia todo o tipo de populismos e extremismos. A Rede Europeia Anti-Pobreza tem sido um bom exemplo de uma luta com sentido

Jardim Moreira: O trabalho da EAPN está orientado para um desígnio nacional. Isto é, a rede deve fazer rede. E toda a gente é chamada a fazer a rede e a participar neste processo ao serviço do indivíduo. E nesse processo queremos envolver o Presidente da República, o Governo, as Áreas Metropolitanos, as CCDR, as CIMs e as autarquias. Depois, a outro nível, as IPSS, as misericórdias e a família. Procurando colocar esses três níveis a trabalhar em articulação. Não é por ser cristão, mas vou dizer porque estou convencido. É que o ser humano quer ser amado e a pobreza, sem amor, pode ser uma imposição. Quer dizer que, não há inclusão, sem amor. 

Manuel Mota: Uma EAPN mais integradora, de forma a aproximar as suas estruturas dos territórios e contribuindo para a definição de políticas públicas coerentes, num movimento que acompanhe o princípio da subsidiariedade, que se materializa na descentralização de competências e numa futura regionalização, na minha opinião.

Jardim MoreiraFazer rede com todos os atores que constroem a sociedade é um desígnio nacional e em que ninguém é excluído. Instituições, o indivíduo que pode ser voluntário e a EAPN, como um motor dinamizador, criador desta articulação. Manter a rede. A EAPN tem que ser apenas a mola, tem que ser a sociedade a participar, porque é na relação pessoal que se cria a solução. 

Manuel Mota: Saliento a perspetiva de que é necessária essa visão para melhorarmos os resultados do combate à pobreza e à exclusão social. O envolvimento de todos com a consciência de que a pessoa em situação de vulnerabilidade deve estar o centro das políticas, que deve ser ouvida para que as respostas se adequem àquela história de vida e àqueles sonhos. Um trabalho em rede, que inclua poder político, instituições de solidariedade social, voluntários, família e amigos. Uma mudança de paradigma transformada em desígnio nacional e que não pode estar dependente de mudanças de ciclos políticos. 

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