Sexta-feira, 24 Maio 2024

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Condenação por peculato de uso decreta perda de mandato a Eduardo Vítor Rodrigues

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Eduardo Vítor Rodrigues foi esta tarde condenado a perda de mandato por peculato de uso, acrescido de pena de multa de 8.400,00€, referentes a 120 dias à taxa de 70,00€. A sua esposa, Elisa Rodrigues, foi igualmente condenada ao pagamento de multa de 8.400,00€.

Em causa estava a utilização de um Renault Zoe, propriedade das Águas de Gaia e utilizado por Elisa Rodrigues, sendo que, menciona o acórdão, “Eduardo Vítor Rodrigues não podia deixar de saber que Elisa Rodrigues utilizava o veículo”. Afirma ainda a juíza que Elisa Rodrigues “usava com conhecimento e consentimento” do Presidente da Câmara de Gaia.

Apesar das fotografias da polícia judiciária não serem aceites como prova, após ouvidas todas as testemunhas, incluindo os agentes, o tribunal deu como provado que o veículo, propriedade das Águas de Gaia e cedido à Casa da Presidência, foi depois cedido à sua esposa, que em finais de maio e princípios de junho de 2018 (estavam acusados de utilizar o veículo durante 8 meses, mas o tribunal deu apenas como provado a utilização no período mencionado) o utilizou como de fosse seu, em deslocações pessoais e de lazer.

Afirma o acórdão que ambos agiram “sabendo estar a utilizar um bem pago por dinheiros públicos”, uma vez que a empresa municipal suportava os custos e o casal “utilizava coisa afeta aos fins públicos, para fins particulares”. Afirma ainda o acórdão lido esta tarde que “sabiam perfeitamente que não o podiam fazer e que estavam a cometer um crime”.

Ambos os arguidos foram condenados, pelo crime de peculato de uso, ao pagamento de 8.400,00€ de multa, resultantes de 120 dias à razão de 70,00€/dia, ao pagamento das custas judiciais e de 102,42€ de indemnização. Eduardo Vítor Rodrigues, por ter cometido o crime no uso das suas funções de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, foi ainda condenado à perda acessória de perda de mandato.

Contactado, Eduardo Vitor Rodrigues afirmou apenas que “a decisão hoje pronunciada pelo Tribunal de Gaia, por factos que são dados pelo próprio Tribunal como nulos, é uma total injustiça, contra a qual reagirei recorrendo para a Relação e repondo a verdade e a justiça”.

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