O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vítor Rodrigues, admitiu hoje que o concurso para o transporte rodoviário na região, que vai substituir as atuais concessões, só deve ficar fechado no último trimestre de 2021.
“Infelizmente, como se sabe os concursos tem muitas etapas e burocracias e, portanto, antevemos que só no último trimestre de 2021 é que se venha a concretizar a contratualização. Isto segundo os prazos legais, porque não podemos a eles fugir”, afirmou o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, em declarações à margem da inauguração das novas instalações da AMP.
O autarca adiantou que, neste momento, o concurso “está nas mãos do júri”, que está a analisar reclamações.
“A adenda [no âmbito do Plano de Atividades, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Mapa de Pessoal da AMP para 2021] que hoje aprovámos só tem que ver com a componente financeira porque expectavelmente previa-se [que as novas concessões] entrassem em vigor em abril de 2021”, explicou.
Eduardo Vítor Rodrigues reiterou que a questão dos transportes é “absolutamente decisiva” para a AMP, “não apenas pela questão da mobilidade, que já por si só era importante”, mas pelo contributo que quer dar para o cumprimento das metas de descarbonização com que o país se comprometeu no Acordo de Paris.
Em novembro, o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Área Metropolitana do Porto (STTAMP) exigiu a suspensão imediata do concurso de exploração da rede de transportes e “uma investigação séria e isenta” ao mesmo.
À data, a estrutura sindical referiu que não foram utilizados os mesmos critérios para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o que não compreendia.
Em resposta ao sindicato, a AMP veio esclarecer, em 23 de novembro, que o concurso público internacional para a concessão de transporte público não é um capricho, mas uma obrigação legal.
“O concurso público para concessão de transporte público não é um capricho, é uma obrigação legal imposta pela legislação europeia e nacional, dessa forma, atribuindo licenças outrora atribuídas diretamente, com a criação de monopólios de décadas, que a legislação europeia impede desde há vários anos”, sublinhou, em comunicado.
A AMP vincou que o concurso tratou de salvaguardar condições de acesso a todos os concorrentes, incluindo aqueles cujo serviço era contestado há anos por falta de qualidade, agora expondo-os a critérios rigorosos e a uma fiscalização clara.
Além disso, considerou que “nada de novo” faz com que seja posta em causa a idoneidade e a competência técnica com que foi elaborado o procedimento, pelo que o concurso deverá prosseguir a sua tramitação.
“Este concurso já foi alvo de análise séria e isenta antes do seu lançamento, designadamente através da obrigatória obtenção de Parecer Prévio vinculativo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que concluiu pela legalidade de todas os aspetos nele previstos”, ressalvou.
Se assim não fosse, acrescentou, as empresas não iriam concorrer a um concurso “alegadamente cheio de vícios”.
Ainda segundo a Área Metropolitana do Porto, o caderno de encargos acautela a proteção dos trabalhadores, obrigando os futuros operadores a contratar sempre e em primeiro lugar os trabalhadores atuais.
A oferta prevista no concurso é superior à oferta atual, pelo que se prevê a criação de postos de trabalho adicionais, garantiu.
De acordo com informação divulgada em outubro pelo Jornal de Negócios, o transporte rodoviário de passageiros vai ser operado, nos próximos sete anos, “por três empresas espanholas, e duas portuguesas”.