A decisão foi motivada pela ocupação ilegal de uma habitação destinada a arrendamento acessível. Medida prevê videovigilância e fechos eletrónicos em casas desocupadas.
A casa ocupada estava destinada a uma família no âmbito do programa de arrendamento acessível promovido pela autarquia. Segundo declarações à Agência Lusa, à chegada ao local, técnicos da Gaiurb foram confron-tados com uma providência cautelar interposta pelos ocupantes, o que faz com que não possa haver desocupação da casa até haver uma decisão do tribunal. A entrega da casa à família a que se destinava originalmente ficou impossibilitada. Perante a situação, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia decidiu avançar com um programa de combate à ocupação ilegal de habitações, que prevê a instalação de sistemas de videovigilância e fechos eletrónicos nas casas vazias do município.
O presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, adjetivou a ocupação de “selvagem” e diz que esta terá sido feita por uma família do Porto, com dois menores. Lembra que este não pode ser um motivo para a ocupação clandestina, argumentando que pessoas que concorreram para receber uma casa também têm menores e idosos a seu cuidado, e fizeram-no “respeitando a lei”.
a crise que já se vai fazendo sentir no mercado vai fazer com que os empreiteiros se orientem mais para o público
Venda de casas à câmara “aquém das expectativas”
A oferta pública de compra de casas para arrendamento acessível, integrado no Programa 1º Direito, com mais sete candidaturas.
Eduardo Vítor Rodrigues reconhece que o número total fica ainda muito aquém das expectativas, e diz estar “desapontado, mas não surpreendido” com estes números. “Percebo que quem tem um apartamento pra vender prefira vender a particular porque é preço de mercado do que vender à câmara, pois este é um preço tabelado.” Diz-se, no entanto, confiante de que a crise que já se vai fazendo sentir no mercado vai fazer com que os empreiteiros se orientem mais para o público, pelo que prevê um número de candidaturas crescente.