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Quarta-feira, Agosto 4, 2021
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Câmara de Gaia: PSD reclama ponderação na atribuição de benefícios e incentivos fiscais

O Grupo de Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Gaia alertou, esta segunda-feira, para “a falta de critério na atribuição de isenções e benefícios ao abrigo do regime aplicável às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)”. Os Vereadores legam comprovar “pelos números a incongruência e falta de critério nas isenções concedidas pelo município”.

Afirmam os vereadores laranja verificar-se a existência de “uma diferença significativa entre as isenções ao abrigo do regime de benefícios das ARU e o total das isenções em ARU, independentemente da fundamentação, registando-se um valor de 850 mil euros nas primeiras, e um total de 3,3 milhões de euros no segundo caso, respetivamente”.

Na reunião de Câmara, os Vereadores social-democratas contestaram a atribuição automática de isenções às construções inseridas nestas áreas territorialmente delimitadas, “sobretudo porque as ARU cobrem mais uma parte substancial das áreas edificáveis, em contraponto com aqueles casos que estão fora dessas circunscrições”.

No plano fiscal, o Grupo de Vereadores do PSD entende que as isenções se devem aplicar apenas às operações de reconstrução e de reabilitação urbanística, lembrando ainda que, pese embora os previstos 6% de IVA, para materiais e mão-de-obra, a Autoridade Tributária e Aduaneira, no caso de construção nova, exige sempre o pagamento de IVA a 23% nas obras realizadas.

Cancela Moura e Duarte Besteiro defendem ainda a diferenciação de incentivos e benefícios entre ARU, tendo em conta a utilização e a classificação dos solos e até a própria localização geográfica porque, por exemplo, reconstruir uma moradia na Granja é completamente diferente de o fazer na área da ARU das Encostas do Douro.

Apelaram ainda ao executivo municipal para que as freguesias do interior do Concelho – Avintes, Sandim, Olival, Lever e Crestuma e Pedroso e Seixezelo – possam ser discriminadas positivamente nesta matéria, como aconteceu até à entrada em vigor das atuais ARU, com uma isenção generalizada de todas as taxas e licenças. Afirmam os vereadores laranja que “as políticas devem ser usadas em prol da equidade, em termos de benefícios e incentivos, para que possa ser criada uma dinâmica diferenciadora e percetível pela população em geral, e não apenas com um formato de igualdade, quando as condições físicas comprovadamente o demonstram”.

Assinalam também que nem mesmo os mecanismos de isenção fiscal potenciam as zonas mais carenciadas, já que, por norma, a iniciativa privada, o mercado livre e os próprios investidores tendem a privilegiar as áreas territoriais mais atrativas e com maior capital de interesse imobiliário, independentemente da posição de princípio manifestada pelo município.

A concluir afirmam que “usar a igualdade, em vez da equidade, é mais simples e menos doloroso, mas retira o fator distintivo para a captação de investimento, penalizando ainda por cima o restante território municipal, em idênticas condições”, reclamando a revisão dos critérios e a atribuição diferenciada de benefícios das ARU, a par da revisão do PDM – Plano Diretor Municipal, que entretanto se iniciou, uma vez que, não obstante se trate de matérias distintas, aquelas “são também um instrumento complementar de gestão territorial.”

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