Sexta-feira, 13 Dezembro 2024

#informaçãoSEMfiltro!

Assinala-se hoje o 49º aniversário do 25 de Abril

-

No dia 24 de abril de 1974, um grupo de militares comandados por Otelo Saraiva de Carvalho instala secretamente o posto de comando do movimento golpista no quartel da Pontinha, em Lisboa. Às 22h55m é transmitida a canção “E depois do Adeus”, de Paulo de Carvalho, pelos Emissores Associados de Lisboa, emitida por João Paulo Diniz. Este é um dos sinais previamente combinados pelos golpistas, que desencadeia a tomada de posições da primeira fase do golpe de estado. O segundo sinal é dado às 0h20m, quando a canção “Grândola, Vila Morena”, de José Afonso é transmitida pelo programa Limite, da Rádio Renascença, que confirma o golpe e marca o início das operações. 

O golpe militar do dia 25 de Abril tem a colaboração de vários regimentos militares que desenvolvem uma ação concertada. No Norte, uma força do CICA-1 liderada pelo Tenente-Coronel Carlos de Azeredo toma o Quartel-General da Região Militar do Porto. Estas forças são reforçadas por forças vindas de Lamego. Forças do BC-9 de Viana do Castelo tomam o Aeroporto de Pedras Rubras. Forças do CIOE tomam a RTP, no Monte da Virgem, em Gaia e o RCP no Porto. 

À Escola Prática de Cavalaria, que parte de Santarém, cabe o papel mais importante: a ocupação do Terreiro do Paço. As forças da Escola Prática de Cavalaria são comandadas pelo Capitão Salgueiro Maia. O Terreiro do Paço é ocupado às primeiras horas da manhã. Salgueiro Maia move, mais tarde, parte das suas forças para o Quartel do Carmo onde se encontrava o chefe do governo, Marcelo Caetano, que ao final do dia se rende, exigindo, contudo, que o poder seja entregue ao General António de Spínola, que não fazia parte do Movimento das Forças Armadas (MFA), para que o “poder não caísse na rua”. Marcelo Caetano parte, depois, para a Ilha da Madeira, rumo ao exílio no Brasil.

Quando a 25 de abril de 1974 um grupo de jovens capitães levaram a cabo um golpe de Estado que, em menos de 24 horas, conduziu ao derrube de uma ditadura que dominava o País durante longos 48 anos, o rumo da história nacional muda decisivamente. As suas vidas, assim como as de milhões de portugueses, estavam prestes a alterar-se de forma radical. Em breve, o golpe de Estado deu lugar a uma Revolução que durante cerca de dois anos agitou o país, abrindo um vasto leque de possibilidades quanto ao caminho a seguir.

Ao comemora-se o 49º aniversário da “Revolução dos Cravos”, não se podem esquecer quais os objetivos definidos, por um grupo de jovens de oficiais intermédios da hierarquia militar, na sua maioria Capitães, que apurando no seu País, a existência de um regime autoritário de inspiração fascista, que subsistiu durante 48 anos, disseram BASTA e o derrubaram, sem grande resistência das forças leais ao governo de Marcelo Caetano. 

Os grandes objetivos da Revolução (quase) pacífica do 25 de Abril de 1974, eram três: Descolonizar; Descentralizar e Democratizar.

Os Capitães de abril apresentaram um programa democratizador, onde se previu a constituição de um governo, a realização de eleições livres e se iniciou o processo de descolonização das colónias portuguesas espalhadas pelo Mundo.

A Revolução de abril de 1974, ainda hoje divide a sociedade portuguesa, sobretudo os estratos mais velhos da população que viveram os acontecimentos, nas fações extremas do espetro político e nas pessoas politicamente mais empenhadas. A análise que se segue, refere-se apenas às divisões entre estes estratos sociais.

Existem atualmente dois pontos de vista dominantes na sociedade portuguesa, em relação à “Revolução dos Cravos”:

a) Quase todos reconhecem, de uma forma ou de outra, que o 25 de abril representou um enorme salto no desenvolvimento político-social do nosso país. Mas, as pessoas mais à esquerda do espetro político, tendem a pensar que o espírito inicial da revolução de abril, se perdeu. Outros, lamentam que a revolução não tenha ido mais longe e que muitas das conquistas da Revolução se têm vindo a perder;

b) As pessoas mais à direita, lamentam a forma como a descolonização e as nacionalizações, foram efetuadas no período pós-25 de abril, uma vez que estas condicionaram sobremaneira o crescimento de uma economia já então fraca.

Decorridos 49 anos sobre os acontecimentos e apesar de não existir uma opinião unânime sobre a “Revolução dos Cravos”, é comummente aceite que o 25 de Abril representou um enorme salto qualitativo no desenvolvimento político-social de Portugal, sendo de relevar, desde logo, o direito de cada um poder dizer livremente o que pensa sobre determinada temática, bem como a importância extrema dada ao Poder Local.

É hoje uma evidência que o Poder Local, juntas de freguesias e câmaras municipais, contribuíram ao longo deste período, decisivamente para uma rápida evolução e melhoria da qualidade de vida das populações. Contudo, é de lamentar que decorridos quase cinco dezenas de anos, sobre o derrube da ditadura e do fim da polícia política, ainda subsistam alguns eleitos locais em algumas autarquias, com reminiscências próprias do “antigo regime” e com tiques “fascizantes”, que violando as mais básicas e elementares regras democráticas, abusem da sua qualidade de representantes das populações e por isso tendam a não cumprir com a legislação em vigor, nomeadamente no que ao Estatuto do Direito de Oposição diz respeito; não facultem, como são legalmente obrigados, cópias das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos respetivos órgãos executivos e deliberativos a todos os eleitos locais; não oiçam de acordo com a Lei, as oposições no que à elaboração das Opções de Plano, são obrigados; não cumpram com a informação escrita do Presidente sobre a atividade desenvolvida pelo órgão executivo local aos eleitos do órgão deliberativo, enfim, parece que alguns eleitos locais e já quando se preparam as comemorações dos 50 anos sobre o 25 de abril, vivam segundo outra legislação que não a aprovada na Assembleia da República para vigorar em todo o território Português. 

Decorridas quase cinco décadas da “Revolução dos Cravos”, ainda há quem não tenha interiorizado a significativa mudança política que se verificou no nosso País, ao deixarmos o regime ditatorial, autoritário, de opressão, sem liberdade de expressão, para passarmos a viver num regime democrático, onde o Povo “é quem mais ordena”; onde quem vence eleições livres, tem toda a legitimidade de aplicar/desenvolver as suas opções, mas sempre no restrito cumprimento da legislação nacional.

Decorridos 49 anos da Revolução que instaurou a Democracia em Portugal, esta, (infelizmente), parece ainda não ter chegado a todas as partes constituintes do nosso território…

Temos que fazer prevalecer o espírito de abril, para o futuro das novas gerações e para o futuro do nosso País.

Assim, defendo que o espírito de abril, se torna tanto mais forte quanto a participação popular. No entanto, esta, na minha opinião holística, tem três níveis de participação, que devem ser tidos em conta na análise da nossa ação, representando três estádios diferentes de envolvimento político e de consciencialização:

1 – Um primeiro nível, de consciência cívica, que se expressa na simples participação na vida do movimento associativo e das coletividades, sem quaisquer outras preocupações que não seja intervir para o bem comum;

2 – Um segundo nível, de consciência democrática, que se expressa no envolvimento numa força política, ou num órgão de poder, (seja ele local, concelhio ou nacional) e,

3 – Um terceiro nível, de consciência interventiva, que partindo dos anteriores assume uma postura de intervenção política consequente de transformação da sociedade, que se afere pelo estilo de gestão e pelo nível de realização.

Para finalizar, gostaria de aludir, que a Revolução dos Cravos, se fez de Homens e Mulheres; de todos os estratos sociais; de civis e de militares; de camponeses e de pescadores, mas, (parece) que alguns já se esqueceram que se agora podem falar e manifestar-se livremente, a esses devem agradecer.

Viva o 25 de Abril de 1974!

Viva a Revolução dos cravos!

partilhar este artigo