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Vila Nova de Gaia
Domingo, Abril 18, 2021

As crónicas da minha terra

Benjamim Almeida

Natural de Sandim

Hoje recordo a história da justiça na nossa terra, uma vez que no antigo regime, antes do liberalismo, Sandim tinha justiças próprias, de eleição popular.

Havia na minha terra um Juiz Ordinário de primeira instância e um Juiz de Paz, ambos eleitos pelo povo, sem qualquer formação específica, ao contrário dos juízes das comarcas. O Juiz Ordinário julgava os casos de menor importância, enquanto o da paz, numa primeira fase, ouvia as partes desavindas e procurava a conciliação. Quando o Juiz da Paz não conseguia alcançar acordo, o processo transitava então para o Juiz Ordinário, ou para a comarca, consoante a gravidade.

Consultando a ata da Junta de Freguesia de 21 de abril de 1884, verificamos que as audiências do juiz ordinário, também conhecido como juiz eleito, eram às quintas-feiras na «casa da aula» e no andar superior da cadeia.

Entre outros, estes juízes tentavam resolver casos de partilha amigável; de contrato e caução; de compra e venda; de paga e quitação; de testamento e perfilhação; de escritura antenupcial; de doação; ou de cessão e trespasse de dividas.

Além destas funções, o julgado da paz de Sandim efetuou também a função de Registo Notarial, no Arquivo Distrital do Porto, onde existem vários livros de registos do chamado «Distrito de Paz de Sandim». Nestes registos, encontramos cidadãos que eram sobretudo habitantes da nossa terra, mas também das freguesias envolventes.

Os juízes eleitos foram depois extintos em 1886, enquanto que os da paz duraram mais alguns anos. Relembro por exemplo, o processo da fundação da Associação de Socorros Mútuos, onde surgiu um diferendo entre Joaquim de Sousa Lopes da Igreja e a Associação, e o caso foi parar ao juízo de paz de Sandim, na altura a funcionar em Crestuma, onde morava o juiz. Além de Sandim, este juízo abarcava as freguesias de Crestuma e Olival.

Os julgados da paz, porém nunca tiveram o êxito que deles se esperava, talvez por falta de preparação adequada, ou até mesmo por falta de empenho dos próprios, que eram eleitos, mas não auferiam qualquer vencimento. Talvez por isso, em 1926, os juízes da paz deixaram de funcionar e de ser eleitos pela população.

Esta é assim, mais uma pequena parte da história da nossa freguesia, que durante uma parte da sua longa existência, também teve justiça.

Abraço

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