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Lino Maia alerta para o risco de fusão de instituições sociais prejudicar os mais carenciados

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O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) defendeu hoje que é necessário cautela com um modelo de fusão de instituições do setor social, para que não se corra o risco de começarem a funcionar numa lógica empresarial.

O presidente da CNIS, Lino Maia, manifestou “o receio” de que a fusão de instituições as leve a “privilegiarem aqueles que podem pagar”, convertendo estas instituições em organizações afastadas “da sua vocação”, que é apoiar “os mais carenciados”.

“Convertendo estas instituições em empresas sociais, teremos um funcionamento de empresa, ver quem pode pagar, para responder a quem pode pagar”, alertou hoje Lino Maia, durante a conferência “Pandemia, respostas à crise – O papel das instituições sociais e do poder local”, realizada em Gaia.

Nesse sentido, defendeu que o Estado deve aumentar as comparticipações, para que “os mais necessitados” não fiquem “para trás”.

Embora o responsável pela CNIS admita que a união de instituições é possível em algumas situações, advertiu para os riscos de se dar esse passo, alertando ser necessário o Estado aumentar o financiamento e “elevar as comparticipações”, para evitar que algumas organizações em dificuldades colapsem e sejam acompanhadas para “continuarem a dar essa resposta” social.

Lino Maia referiu estar “em negociações” a revisão do pacto de cooperação entre o setor social e o Estado e sublinhou que em média essa transferência é de 38% e as famílias e utentes comparticipam com cerca de 33%.

“Uma das exigências do setor social solidário é que o Estado assuma as suas responsabilidades. Que nunca o Estado comparticipe a menos de 50%, desejavelmente a 60% e, em algumas respostas, a 100%”, acrescentou o presidente da CNIS.

Na mesma conferência, promovida pela Rádio Renascença, a secretário de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, acentuou ser necessário “pensar na mudança e reorganização das organizações”, encontrando novos modelos de “articulação, partilha de serviços comuns, fusões, concentrações, criar grupos de instituições, à semelhança do que acontece com organizações empresariais, de modo a gerar instituições com uma dimensão crítica mais adequada e que permita a sua sustentabilidade”.

Segundo a governante, essa lógica obrigaria o Estado “a repensar o modo de acompanhamento e financiamento do setor social, não significando mais investimento, mas melhor investimento”.

Rita da Cunha Mendes explicou que a intervenção do Estado se vai traduzir “num exercício de cooperação mais flexível e diferenciador, que permita também ele soluções inovadoras mais impactantes na satisfação das necessidades de apoio social, cada vez mais diferenciadas e individualizadas”.

Segundo a secretária de Estado da tutela, durante o último ano, o Governo investiu no setor social mais de 820 milhões de euros.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, referiu que a “a questão estrutural é que Portugal é hoje um país de velhos, um país de idosos”, e que não se preparou para isso.

Manuel Lemos aludiu ao Serviço Nacional de Saúde, que já tem 40 anos e “não está preparado” para “organizar os idosos”.

“É necessário repensar o futuro dos lares, mas isso não se faz sem recursos. Esse investimento é absolutamente necessário, porque as instituições e os idosos precisam de mais recursos”, preconizou o presidente da União das Misericórdias, para quem “o lar do futuro vai ser uma coisa diferente”, mais especializado e será dada maior atenção ao apoio domiciliário, com a ajuda da tecnologia.

Na opinião de Manuel Lemos, “a transferência de competências para as autarquias tem de ser conversada com os autarcas, para saber o que é que as pessoas ganham com essas transferências”.

Lino Maia é “a favor da transferência de competências para as autarquias”, mas manifestou o “receio de que não sejam bem implementadas” e defendeu a celebração de acordos de cooperação com os municípios para acolher pessoas vulneráveis que não tenham condições para cuidarem de si.

A representante da Cáritas Portuguesa, Rita Valadas, acentuou o papel, na crise durante a pandemia, da “resposta informal”, que considera ser um recurso que não pode ser desconsiderado e “tem de ser mapeado”.

Rita Valadas manifestou “a esperança de que a ´bazuca` (fundos europeus) venha com a flexibilidade suficiente para a retoma”, por não ser possível ver, num primeiro momento, a dimensão da crise social e advogou o aumento dos salários do pessoal auxiliar nas instituições sociais.

“Se não alterarmos esta questão salarial, dificilmente conseguimos mexer na qualidade das respostas, porque as respostas são dadas por pessoas, para pessoas, e quem passa mais tempo nos cuidados são as pessoas mais mal pagas”, vincou a presidente da Cáritas.

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