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ARS-Norte diz cumprir a lei na contagem de pontos para progressão dos enfermeiros

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A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte explicou hoje que a contabilização dos pontos para a progressão na carreira dos seus enfermeiros é feita “nos termos da lei”, depois do sindicato a ter acusado de prejudicar estes profissionais.

“A ARS-Norte agiu na contabilização nos termos da lei que determina que, após cada reposicionamento remuneratório, se inicia nova contagem de pontos”, adiantou, depois de questionada pela Lusa.

Esta regra “foi excecionalmente afastada pela norma constante do n.º 6 do artigo 18.º da LOE 2018, que não voltou a ser replicada, razão pela qual se aplica a regra geral”, frisou a administração regional.

Na segunda-feira, o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) acusou a ARS-Norte de “prejudicar” a progressão na carreira à maioria dos seus enfermeiros, ao decretar um “apagão de pontos” necessários para essa.

“A ARS do Norte está a prejudicar a progressão na carreira à maioria dos seus enfermeiros, ao decretar um apagão de pontos que estes profissionais conquistaram meritoriamente”, referiu o sindicato, em comunicado à Lusa.

Esta decisão “tem potencial” para prejudicar a maioria dos 3.155 enfermeiros que compõem a ARS-Norte, acrescentou.

A estrutura sindical explicou que cada vez que um enfermeiro acumula 10 pontos através das avaliações de desempenho tem direito a progredir para o escalão remuneratório seguinte, mas tal não garante uma progressão automática.

“Devido a congelamentos verificados nas progressões houve enfermeiros que, em 2019, avançaram para o escalão seguinte, mas já contabilizavam mais do que 10 pontos”, acentuou.

O SINDEPOR realçou que a ARS do Norte “vem agora dizer que os pontos acima de 10 ficam perdidos e não contam para a progressão seguinte, que desse modo é reiniciada a partir do zero”.

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