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PCP e BE dizem que resposta à precariedade no ensino não pode esperar mais

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O parlamento discutiu na passada quinta-feira, dia 22, um conjunto de diplomas para responder à precariedade da classe docente e o PCP e BE, proponentes da maioria, sublinharam que a resolução do problema não pode esperar mais.

No total, estiveram em discussão 11 diplomas sobre as condições laborais dos professores, sete dos quais projetos de lei do PCP e do BE sobre vinculação, recrutamento e a contabilização do tempo de trabalho.

Durante a apresentação das iniciativas, a deputada comunista Ana Mesquita começou por afirmar que os temas são maioritariamente antigos, mas têm vindo a ser, sucessivamente, deixados sem resposta.

“Sucessivos governos desvalorizaram a profissão docente e atacaram os diretos dos professores e educadores, não resolvendo os seus problemas. Neste capítulo, o atual governo do PS mantém e opta por não resolver muitas das injustiças que vêm de trás, além de agravar e até criar novos problemas”, disse.

Da parte do BE, Joana Mortágua deixou também críticas à atuação do atual Governo e, sobretudo, ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, considerando que “quem não ouve ninguém, não está à altura de comandar os destinos da escola pública”, e deixou um apelo à Assembleia da República.

“O nosso apelo é claro. Que a voz do parlamento se eleve acima da falta de vontade do Governo na defesa da escola pública e na defesa dos professores”, afirmou.

Sobre as propostas em concreto, a deputada do BE começou por sublinhar que “não há professores em ‘part-time’”, explicando que é esse o ponto de partida das quatro iniciativas do partido, sobre a vinculação extraordinária de professores contratados e do ensino artístico, e o regime de recrutamento de professores.

O argumento pareceu reunir algum consenso, mas o CDS-PP e o PSD, que apresentou também um projeto de resolução, sem efeitos vinculativos, sobre contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados, consideraram que a resolução dos problemas, sobretudo associados aos horários incompletos, está nas mãos do Governo.

“Ao contrário dos discursos das bancadas à nossa esquerda, não está nas mãos do PSD o desbloqueio deste dossier”, afirmou a social-democrata Carla Madureira, acrescentando que “é da competência do Governo encontrar as medidas para dignificar o exercício da docência”.

No mesmo sentido, Ana Rita Bessa, do CDS-PP, concordou com a necessidade de solucionar o problema da contabilização do tempo de trabalho para efeitos de Segurança Social, como propõe o PCP, mas considerou é do âmbito da ação governativa.

Por outro lado, relativamente à revisão de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, proposta pelo PCP e pelo BE, Ana Rita Bessa, reconheceu também que “é uma matéria crítica”, mas que não cabia ao parlamento tratar.

Em resposta, Joana Mortágua disse que “não seria a primeira vez que o parlamento impunha a sua voz”, reafirmando o apelo anterior, à semelhança de Ana Mesquita, do PCP, que sublinhou que, face à inação do executivo, projetos de resolução como o do PSD de pouco servem.

Da parte do PS, a deputada Sílvia Torres reiterou que algumas das propostas vão ao encontro do programa do Governo, mas que este não é o momento ideal, referindo-se particularmente às propostas com influência nos concursos, que já estão a decorrer.

“O modelo do concurso de recrutamento não é ideal. Precisamos de mais estabilidade para as escolas, para os professores e para os alunos, mas neste ano particularmente difícil, precisamos mais do que nunca que comece a tempo e horas e com a maior normalidade possível”, afirmou.

Sobre este tema, estiveram também em discussão dois projetos de resolução do PAN e o PEV, recomendando ambos concursos justos que respondam às necessidades das escolas.

Na apresentação das iniciativas, a deputada Bebiana Cunha, do PAN, sublinhou que “a carreira dos professores tem sido alvo de inúmeras injustiças”, reiterando a “urgência de agir”, e Mariana Silva do PAN disse que “a valorização da carreira docente é fundamental para dar consistência à profissão”, lamentando que isso não aconteça, acabando por promover a sua descredibilização.

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