Bloco de Notas

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Salvador Santos
Gestor Cultural

1. Com a composição da Assembleia da República resultante das eleições legislativas de 2015, nasceu a esperança de que seria devolvida às autarquias locais e às respetivas populações a decisão quanto à reorganização territorial das freguesias, permitindo-se a reposição de juntas de freguesia extintas. Haviam decorridos [arm_drip_content id=’1′]dois anos sobre as últimas autárquicas e ninguém acreditaria que nessa altura os autarcas das freguesias agregadas não estivessem já em condições de fazer um balanço ponderado entre os benefícios e os prejuízos resultantes daquelas novas realidades territoriais. Nesse sentido, a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização e Poder Local da Assembleia da República convidou todos os presidentes dos órgãos executivos e deliberativos da globalidade das autarquias do país a pronunciarem-se sobre o assunto em Audição Pública. Mas, à exceção do então presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, todos os autarcas de Vila Nova de Gaia primaram pela ausência. Por estas e por outras decisões de pura estratégia política eleitoral de hegemonia concelhia, que em nada abonam os nossos eleitos, o triste resultado foi o que se viu: prevaleceu a vontade do Governo, que optou por arrastar a resolução desta questão da reorganização do território para um futuro ainda hoje incerto. Na verdade, estas incertezas, atitudes demissionistas e ambiguidades só descredibilizam os políticos e afastam cada vez mais os cidadãos da política, abrindo caminhos propícios ao surgimento de movimentos populistas que cavalgam sobre o descontentamento das populações. Hoje, o assunto da reorganização administrativa do território está de novo na ordem do dia. E o que têm a dizer os autarcas de Gaia que lideram os destinos das freguesias agregadas. Aparentemente, nada. E é pena!

2. A maneira mais eficaz de combater os populismos passa por uma maior proximidade entre os poderes de decisão política e os cidadãos, promovendo uma relação mais estreita entre estes e os seus representantes. E isso só se consegue através de uma abordagem política com acento tónico no Poder Local, que gere um maior empenho dos cidadãos no processo político. Para tal, é necessária uma maior autonomia das freguesias face às câmaras municipais, com melhor repartição de responsabilidades e maior descentralização. Se forem claramente identificados financiamentos e competências de câmaras e juntas de freguesia, as políticas de proximidade ganharão maior expressão, com mais desenvolvimento dos territórios e maior coesão social. Isto porque a governação aos vários níveis do poder autárquico permite uma maior participação das populações na decisão de políticas adequadas

aos territórios, o que torna a sua gestão mais eficaz do que a outros níveis da administração.

3. Tem toda a razão o presidente da Associação das Assembleias Municipais, Albino Almeida, quando, em nome daquela associação, defende que a Assembleia da República devia definir claramente “uma governação multinível” do Poder Local, estabelecendo os limites das suas várias dimensões (juntas de freguesia, câmaras municipais e futuras regiões). Esta afirmação foi registada pela agência Lusa, a propósito das posições assumidas por aquele dirigente associativo durante uma audição parlamentar sobre as quatro propostas em discussão para a criação uma lei-quadro que visa sobretudo resolver os problemas gerados pela famigerada reforma administrativa do território de 2013, nomeadamente através da reposição de freguesias agregadas e a criação de outras, onde declinou a possibilidade das assembleias municipais poderem vetar as decisões que venham a ser tomadas nesse âmbito pelas assembleias de freguesia. Albino Almeida reforçou que “não é justo” esse poder de veto dos órgãos municipais sobre as decisões dos órgãos deliberativos de freguesia. Estamos absolutamente de acordo com esta afirmação, mas não ficaremos nada surpreendidos se os partidos tomarem diferente decisão. Veja-se o que se passou com as “eleições” nas CCDR!

4. Não há dúvida: andamos a brincar à regionalizaçãozinha!… O Governo da República ousou decidir que os presidentes das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) passassem a ser eleitos. Sim, mas… Tratou-se de uma eleição, não pelos cidadãos, mas pelos autarcas de cada região administrativa! Os novos líderes das CCDR foram eleitos pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais, vereadores e deputados municipais. Sim, mas… O Governo poderá afastá-los a qualquer momento! Os líderes continuam a ter dois vices. Sim, mas… Competiu ao Governo nomear um deles! Foi prometido um aumento de competências dos líderes das CCDR. Sim, mas… As competências que a lei orgânica lhes atribui mantêm-se inalteradas, incluindo a gestão dos programas operacionais regionais! Mas… o que é pior ainda: os dois partidos com maior representação parlamentar negociaram entre si a escolha dos candidatos, condicionando deste modo a escolha dos “eleitos”. Pois!… Se a ideia é chegar à regionalização, o caminho é muito estreito, ziguezagueante, uma espécie de labirinto sem saída, que só atrapalha e atrasa a concretização da regionalização. Assim não! Por favor, não brinquem à regionalizaçãozinha. Nós queremos uma regionalização a sério e depressa. As assimetrias do país não se vencem com medidas paliativas, mas com decisões precisas e corajosas, mesmo que estas não sejam do agrado da primeira figura da Nação. Quem perde com estas indecisões é o próprio país! [/arm_drip_content]

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