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Tribunal da Relação confirmou pena de prisão para ex-chefe de finanças de Gaia por receber subornos

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O Tribunal da Relação do Porto confirmou a pena de prisão de seis anos decidida em primeira instância para um antigo chefe de Finanças de Gaia que aceitava subornos para resolver dívidas fiscais de 21 coarguidos no processo.

De acordo com uma nota divulgada hoje pela Procuradoria do Porto, em 24 de fevereiro o Tribunal da Relação negou provimento a recursos interpostos por 13 dos 22 arguidos, confirmando assim a decisão do tribunal criminal de São João Novo de 30 de abril de 2020, “exceto quanto a pormenor da matéria de facto, sem implicações na decisão final”.

No caso do antigo chefe de Finanças, a condenação agora confirmada reporta-se à prática 16 crimes de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, três de falsificação de documento, dois de violação de segredo, um de tráfico de influência e três de abuso de poder.

Além da pena de prisão de seis anos, o homem foi condenado na pena acessória de proibição do exercício de funções por cinco anos, informa a nota da Procuradoria do Porto, divulgada na sua página de Internet.

De acordo a fonte, o tribunal declarou perdido a favor do Estado o montante de 118.658,46 euros, relativamente a este técnico tributário, “por corresponder a património incongruente”, isto é, “que só encontra explicação na prática da atividade criminosa”.

Da decisão do tribunal de recurso decorre também a confirmação das restantes condenações: 14 pessoas (com penas de prisão até três anos, todas suspensas) e sete sociedades (multas de 20 mil a 36 mil euros) por crimes como corrupção passiva e recebimento indevido de vantagem.

À semelhança do antigo chefe de Finanças, um dos restantes arguidos viu declarado perdido a favor do Estado o montante que lucrou com o esquema: 109.922,04 euros.

Os tribunais deram como provado que o técnico tributário, que exerceu funções na chefia do serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia de 2015 a 2018, recebeu dinheiro ou outras compensações para favorecer contribuintes coarguidos neste processo, “acedendo sempre que necessário aos sistemas informáticos com as credenciais que lhe estavam superiormente atribuídas”.

Além de dinheiro, recebeu contrapartidas como bilhetes para um evento desportivo, vinho, pneus e beneficiou de almoços grátis.

Na primeira sessão de julgamento, em novembro de 2019, o ex-chefe de Finanças em Vila Nova de Gaia rejeitou as acusações do Ministério Público de que recebia “luvas” para resolver dívidas fiscais.

“Não recebi dinheiro nenhum das pessoas mencionadas no processo”, disse, numa declaração inicial, repetindo-o quando questionado sobre detalhes da acusação.

O esquema que esteve na origem deste processo foi desmantelado em abril de 2018, pela Diretoria do Norte da Polícia Judiciária.

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