Por uma democracia liberal em Vila Nova de Gaia

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Pedro Petiz Viana

Jurista

Membro do GCL da IL de VNG

Aproximam-se as primeiras eleições autárquicas na história da Iniciativa Liberal. Como poderá este partido contribuir para o debate autárquico em Vila Nova de Gaia? Que ideias apresentará? Irei neste texto traçar o caminho encetado até agora pelos Liberais Gaienses, tendo como objetivo esclarecer os leitores das ideias pelas quais nos pautamos.

Desde a sua constituição, a IL de V.N.G tem alertado para dois problemas nucleares: o despesismo do Executivo Municipal e a falta de transparência dos órgãos autárquicos.

Em julho de 2020, pouco tempo depois da criação do nosso Núcleo Territorial (o órgão partidário correspondente a cada concelho, sendo que a IL não tem estruturas partidárias distritais), imediatamente lançamos um comunicado, repudiando o gasto de 400 000€ que o Município de Vila Nova de Gaia pretende efetuar com a requalificação do parque jardim Soares dos Reis, aí instalando um Pinóquio Gigante.

Não poderá existir maior símbolo para o despesismo público autárquico. Num momento de graves privações para os Gaienses, que se veem perante uma das maiores crises das últimas décadas, o Executivo Municipal – que tem aliás, um passivo na ordem dos 106 milhões de euros – embarcou numa utilização desregrada de dinheiros públicos.

Em agosto do mesmo ano, condenamos publicamente o gasto de 50 190€ em brindes para o Pelouro da Juventude em 6000 unidades de relógios e colunas Bluetooth. Não queremos que a Câmara distribua brindes pelas famílias gaienses, atuando como se já não estivesse a devolver o que já era dos cidadãos. Queremos que as famílias tenham dinheiro para escolherem elas próprias o que pretendem comprar.

Temos continuado a alertar para este problema, por variadas vezes: a “oferta” de 6.000 cinzeiros de bolso, os 100 000€ em vouchers para o Natal, os 635 000€ em parques temáticos.

Temos também lutado por uma maior transparência no nosso Município.

Não nos conformamos com o facto de que embora seja possível assistirmos aos debates Parlamentares ocorridos em Lisboa através da ARTV, que a política europeia de Bruxelas e Estrasburgo possa ser acompanhado em direto no site do Parlamento Europeu, mas que as Assembleias Municipais do nosso Município, especialmente em período de pandemia, sejam efetuadas à porta fechada, sem qualquer transmissão online ou de outro tipo.

Esta conduta é particularmente difícil de compreender quando a própria Lei que rege as medidas relativas ao Estado de Emergência, a Lei n.º 1-A/2020, estatui que “As reuniões de realização pública obrigatória devem ser objeto de gravação e colocação no sítio eletrónico da autarquia”.

Por isso mesmo, efetuamos uma queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, para que a os munícipes Gaienses tenham acesso aos documentos provenientes das decisões políticas aí deliberadas.

A IL Gaia continuará a pautar-se por estes princípios, procurando acrescentar valor à discussão política em Vila Nova de Gaia. 

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