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CIP quer revisão do OE2021 e pacto para crescimento na Concertação Social

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A CIP defende uma revisão do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), mais apoios às empresas e um pacto social para dar “um abanão” ao modelo de crescimento do país e iniciar “um novo ciclo de desenvolvimento sustentado” pós-pandemia.

“Temos que pensar a economia pós pandemia. O ano de 2021 para Portugal é a oportunidade para darmos um ‘abanão’ ao nosso modelo de crescimento, à forma como é visto o mundo dos negócios e nos tornarmos um país mais competitivo”, afirma o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal numa carta aos empresários, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Na missiva de 15 páginas – dirigida aos associados da CIP e que passará a ter uma periodicidade anual – António Saraiva revela ainda que a confederação vai preparar “um documento estratégico que convoque a todos para a necessidade de assumir, de uma vez por todas, a necessidade do país ganhar competitividade, prosseguir o desenvolvimento e ter mais e melhor investimento e emprego”.

No imediato, a CIP reclama um reforço das medidas temporárias de apoio à economia para fazer face à crise gerada pela pandemia, defendendo para isso uma revisão do OE2021, que diz ficar “muito aquém das necessidades”.

“O Orçamento do Estado de 2021 começa logo desatualizado e deve ser revisto. Como as diversas instituições internacionais revelaram, Portugal é um dos países em que as medidas orçamentais de combate à pandemia e de estímulo à recuperação menor peso têm no respetivo PIB [Produto Interno Bruto]”, sustenta António Saraiva.

E se, “até ao momento, se apostou basicamente em linhas de crédito (dívida, portanto) e em moratórias e adiamentos”, a CIP entende que se “exigem outro tipo de medidas, nomeadamente para capitalização das empresas e antecipação das verbas comunitárias”.

Assim, a confederação considera “absolutamente essencial que o Governo reveja a linha de crédito com apoio a fundo perdido”, aumentando a linha para 4.000 milhões de euros, elevando a taxa de fundo perdido para 30% e “discriminando positivamente” as empresas que exportem mais de 50% da sua atividade.

Paralelamente, e “para que as moratórias não se tornem um enorme problema”, avisa ser “urgente que linhas de crédito COVID2020 passem para oito anos, com dois anos de carência”.

“A plena ativação do Banco de Fomento e os prometidos instrumentos de capitalização das empresas também devem avançar no primeiro semestre de 2021”, sustenta.

Para a CIP, o ano 2021 deve também marcar “a evolução definitiva” no sentido da “eliminação de custos de contexto que tanto têm inibido ou penalizado o empreendedorismo em Portugal”.

É o caso da regularização dos pagamentos do Estado em atraso, da redução e simplificação das obrigações declarativas das empresas, da promoção da resolução administrativa de litígios (via uma abordagem negocial), do evitar do recurso à justiça da Autoridade Tributária com base em alegações insustentáveis e sem o devido respeito pela jurisprudência fixada pelos Tribunais fiscais, do fim da “utilização abusiva do ‘direito circulatório’ do fisco” e da definição de um regime geral das taxas e de um regime geral das contribuições.

Já numa visão a mais médio/longo prazo, “pós pandemia”, a CIP reclama “medidas dirigidas ao enorme esforço de investimento que a recuperação exige, à aposta na qualificação dos recursos humanos e sua adequação às necessidades do mercado de trabalho, a um ambiente de negócios mais favorável à atividade empresarial e ao adequado posicionamento de Portugal nas tendências de competitividade”.

Neste âmbito, defende um “pacto para o crescimento” na concertação social em que se chegue a um “acordo de princípio” ao nível da política de rendimentos, eixos de competitividade (incluindo o fiscal), pessoas e mercado de trabalho, coesão territorial, ambiente e sustentabilidade.

“As reformas que o país exige, a experiência do passado e as boas práticas internacionais aconselham a que a concertação social tenha um papel central na definição, negociação e acompanhamento de um Pacto Social para o Crescimento”, afirma a CIP, salientando que “Portugal tem que crescer mais e as condições para essa dinâmica devem constituir um compromisso sob a forma de um pacto na concertação social”.

Segundo António Saraiva, a “crise profunda” que o país atravessa “torna ainda mais importante que Portugal reaja e que, finalmente, concretize uma verdadeira estratégia de desenvolvimento”.

“Portugal não pode conformar-se com o crescimento anémico das últimas duas décadas, em que ano após ano somos ultrapassados no ‘ranking’ europeu do PIB ‘per capita’. Este é o momento em que, com as fragilidades que sentimos, com o enquadramento europeu que temos e com os desafios globais que identificamos, devemos apostar nas qualificações, na capitalização das empresas, na investigação e na inovação, na captação de investimento e na digitalização da economia”, defende.

Entre as outras áreas de aposta destacadas pela CIP estão ainda a demografia e o envelhecimento sustentável, o aproveitamento dos recursos endógenos, a eficiência energética e as relações geoestratégicas privilegiadas do país.

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