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Pensamentos do MAR

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Manuel António Ribeiro

Presidente da AMARGAIA

Estamos em plena pandemia que mata, milhares de seres humanos, principalmente, idosos doentes com várias complicações de saúde, idosos já debilitados antes desta catástrofe humana.
Bem ou mal planeada, bem ou mal gerida, com ou sem erros, estamos a fazer de tudo para diminuir o número de infetados e de mortos. Neste contexto, no pico da pandemia em Portugal, o Parlamento português aprova a legalização da eutanásia. Que absurdo moral e político é este tema numa altura em que o mais necessário era dotar o SNS de meios, recursos para que todas estas vítimas pudessem ser salvas e que sofressem o menos possível a sua recuperação.
Esses recursos que agora criados e reforçados no futuro poderiam dar respostas a tantas necessidades de saúde, com são hoje adiadas por incapacidade de resposta do SNS. (Rastreios de cancros e outras doenças, intervenções cirúrgicas, etc).
Mas também porque vivemos num regime constitucional, e o artigo 24.º, n.º 1 da Constituição não oferece a mais pequena dúvida. O que é que quer dizer “a vida humana é inviolável”? Quer dizer que a vida humana é inviolável, nem mais, nem menos.
É um pilar jurídico fundador, junto com todos os demais direitos, liberdades e garantias, dirigida ao Estado, escrita no acto e no momento de o “constituir”. Dela decorre, de maneira simples,m e inequívoca, que em Portugal, o Estado não pode organizar a morte, administrar a morte, executar a morte. É isto que o artigo 24.º, n.º 1 determina.
Numa altura em que uma parte da população idosa sofre de cruel abando familiar e social. Retirando a esta população o direito a viver até ao seu último dia com toda a dignidade que merece pelo percurso de vida que fizeram. Com uma vida, muitas vezes, árdua e de intenso trabalho, de terem criado um projeto de vida familiar e profissional, merecendo que a sociedade retribuísse tudo o que os nossos idosos nos deram…!
É indigno e inqualificável que o fim de uma vida, repleta de conhecimento (único), sabedoria e experiência de vida não tenha uma digna passagem pela sua tão bela e longínqua idade.
Portugal hoje é um exemplo mundial na resposta (considerável) que dá a uma população que tinha escassas respostas. Falo das crianças com menos de 6 anos. De enaltecer o investimento quer de formação e equipamentos para o ensino do pré-escolar e as creches, a partir dos 3 anos.
Este esforço tem que ser agora reencaminhado, para a população da 3ª idade, que muitos vivem dias de solidão, abandono e de violência. Porque as respostas são escassas e débeis, com lares sem condições, alguns ilegais e sem condições.
Os cuidados continuados que deveria ser uma resposta do estado, a estes seres humanos que cumpriram com o estado, o estado abandona a sua responsabilidade! E para colmatar esse abandono aprova a eutanásia…

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