arquivoEutanásia: Dez juristas dão a cara em campanha sobre...

Eutanásia: Dez juristas dão a cara em campanha sobre inconstitucionalidade da lei

-

- Advertisment -spot_img

O Movimento cívico “Stop Eutanásia” lançou hoje uma campanha de comunicação com a participação de 10 professores de direito, na qual alertam para a inconstitucionalidade da despenalização da morte medicamente assistida, que consideram violar o direito à vida.

Denominada “Eutanásia? “A vida humana é inviolável”, a campanha conta, para já, com a participação de Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia, Paulo Otero, Carlos Blanco de Morais, José Casalta Nabais, Fernando Alves Correia, António Cândido de Oliveira, Jónatas Machado, Fausto de Quadros e Maria da Glória Dias Garcia.

“A ideia foi juntar constitucionalistas que de alguma forma têm dado a cara pela inconstitucionalidade da lei [aprovada no dia 29 de janeiro e que despenaliza a morte medicamente assistida] para darem a sua voz por esta causa, nas redes sociais e nos órgãos de comunicação, e assim chegar a um maior número de pessoas”, disse à agência Lusa fonte do gabinete de comunicação do movimento.

A campanha assenta num conjunto de cartazes, cada um ostentando o rosto de um dos professores de direito e a transcrição do artigo 24.º, n.º 1, da Constituição Portuguesa “A vida humana é inviolável”.

A iniciativa é aberta a outros professores de direito que se queiram juntar à campanha, informou o movimento, estimando que “a estes nomes se venham a juntar muito outros”.

O movimento tinha lançado, em janeiro, o filme ‘O Sentido da Vida’, numa ação de “sensibilização e promoção de uma cultura do cuidado em contraponto com uma lei de eutanásia”, lembra o “Stop eutanásia” num comunicado às redações.

Mais recentemente lançou a campanha “Eutanásia? Não contem comigo”, assente nos rostos de profissionais de saúde que discordam com a despenalização.

A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada no parlamento no dia 29 de janeiro e posteriormente enviada para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

A lei prevê que pode pedir a morte medicamente assistida, ou eutanásia, uma pessoa “maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal”.

No início deste mês a Associação dos Juristas Católicos apelou ao Presidente da República para pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da legalização da eutanásia e do suicídio assistido ao Tribunal Constitucional, considerando que a lei “viola claramente os mais basilares princípios constitucionais”.

Se o Presidente promulgar e a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a eutanásia.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Latest news

AMP quer ‘plano B’ para transportes caso diferendo com Gondomar não se resolva

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) assegurou hoje que vai levar até “às últimas consequências o esforço...

Assistente administrativa detida por burla

A PSP deteve em Vila Nova de Gaia, uma assistente administrativa por alegada falta de pagamento de serviços prestados,...

Suldouro retoma este mês entrega de contentores para reciclagem em Gaia

A Suldouro, operadora de resíduos nos concelhos de Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira, garantiu hoje...

Mulher morre atropelada por autocarro na N222 em Vilar de Andorinho

Uma mulher de cerca de 80 anos morreu hoje depois de ter sido atropelada por um autocarro em Vilar...
- Advertisement -spot_imgspot_img

Lançado concurso público de conceção e construção da nova ponte sobre o rio Douro

O concurso público de conceção e construção da nova ponte rodoviária sobre o Douro, que vai ligar o Porto...

Pontos essenciais das variantes classificadas de preocupação presentes em Portugal

Das centenas de mutações do SARS-CoV-2 detetadas durante a pandemia, a atenção das autoridades de saúde recai em quatro...

Must read

- Advertisement -spot_imgspot_img

You might also likeRELATED
Recommended to you