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Vereadores do PSD na Câmara de Gaia defendem medidas urgentes de apoio às famílias e empresas

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O Grupo de Vereadores do PSD na Câmara de Gaia apresentou, na sessão de Câmara desta segunda-feira, um conjunto de medidas integradas e urgentes de apoio às micro, pequenas e médias empresas do Concelho.

Os Vereadores dizem que está em causa a sobrevivência do tecido empresarial do Concelho, que corre o risco de “colapsar”, com o encerramento de muitas empresas de cariz familiar e levando ao desemprego de milhares de trabalhadores.

Segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, de dezembro de 2020, Vila Nova de Gaia regista o maior número de desempregados do distrito do Porto (17 641). Também a ACIGAIA, calcula que já fecharam as portas 3 mil empresas do Concelho.

Prevendo-se um período de confinamento longo, penoso e difícil, os Vereadores avançam também com medidas adicionais direcionadas às famílias, em matérias tão preocupantes como a violência doméstica, a preservação da saúde mental e física, e a fome. Para o Grupo de Vereadores, seria também dado “um sinal de esperança à economia local, consubstanciado num programa, com apoios a fundo perdido”.

I. Violência doméstica

Os Vereadores do PSD estão preocupados com este fenómeno, que tenderá a agravar-se por causa do confinamento, do aumento do desemprego e da perda de rendimentos.

O Grupo de Vereadores do PSD defende três medidas concretas: a criação de uma linha Direta de Apoio às Vítimas da Violência Doméstica, 24 horas por dia, com o envolvimento de uma estrutura de apoio adequada, a disponibilização de um espaço para acolhimento temporário das vítimas, podendo, como alternativa, caso o Município não disponha de espaços próprios, celebrar protocolos com alojamentos temporários em hotel ou apartamentos de Alojamento Local e a criação de uma linha específica de apoio ao arrendamento para as vítimas de violência doméstica, que lhes permita ter acesso a habitação própria, para recomeçar uma nova vida.

II. Rede de Lojas Solidárias, uma em cada freguesia do concelho

A carência de alimentos e bens de primeira necessidade é uma das caraterísticas da crise social que estamos a viver. Os Vereadores propõem, em articulação com todas as juntas de freguesia e com a Câmara Municipal, a criação de espaços destinados a receber doações de bens essenciais. Numa segunda fase, os Vereadores defendem a criação, a título definitivo, de um Banco Alimentar Contra a Fome, que contaria com uma rede própria de voluntários.

III. Voucher-Restauração

Os profissionais de restauração do Concelho, como acontece em todo o país, atravessam dias muitos difíceis, decorrentes do encerramento compulsivo de cafés e restaurantes, cuja atividade ficou limitada ao regime de “take-away”. Os Vereadores propõem “a criação do Voucher Restauração, a ser atribuído a famílias carenciadas, que lhes permitiria ter acesso a uma refeição mais digna e de qualidade, mas também promover, de igual modo, o apoio das empresas de restauração. Esta medida poderia posteriormente ser alargada a outros estabelecimentos de venda de bens de primeira necessidade, como mercearias, frutarias, peixarias, talhos, padarias e pequenos produtores agrícolas, passando assim a designar-se por Voucher Alimentação.”

IV. Gaia On-Line, ou em alternativa, Gaia – Estamos On

Para os Vereadores do PSD “é imperativo que o Município mantenha, durante o período de confinamento, que se prevê longo, um contacto regular e permanente com todos os gaienses. O objetivo é que os munícipes possam estar em contacto permanente com a Câmara, através do facebook, do canal do Youtube da Autarquia, onde já transmite em direto as reuniões camarárias, concertos online, entre outros”, adiantando que estes canais poderiam ter uma periodicidade diária, bi ou trissemanal e versar sobre temas realmente relevantes e com valor acrescentado para os gaienses, nomeadamente saúde física, saúde mental, consultório técnico, outros conteúdos, mais abrangentes, juventude, desporto, cultura, coletividades e economia social.

V. Gaia Sénior Estamos On

Para preservar a saúde mental dos mais idosos, nomeadamente aqueles que residem nos diversos lares e instituições equiparadas e que estão impedidos de ter qualquer contacto físico com os familiares mais próximos, os Vereadores propõem “o lançamento de um programa com tablets e equipamentos, que estariam disponíveis nos lares. Competiria às instituições disponibilizar um espaço adequado para a realização destas videochamadas, dotado da privacidade adequada, bem como disponibilizar um colaborador habilitado para monitorizar as próprias ligações”.

VI. PAREL – Programa de Apoio à Recuperação Económica Local

Com a criação deste programa, os Vereadores propõem incentivos à retoma da atividade económica local, destinado a “todas as empresas, sediadas no concelho de Vila Nova de Gaia, que a partir da data da implementação desta medida e até um termo a definir, por exemplo até 31 de maio de 2021, adquiram bens e serviços a outras empresas, também sediadas no concelho”.

Na aquisição de bens e serviços, necessários para a retoma da sua atividade, as empresas mediante faturas comprovativas da aquisição, receberiam um apoio até 500 euros, grosso modo, equivalente ao IVA suportado na aquisição dos referidos bens. Adicionalmente, os Vereadores propõem ainda que “cada empresa que aderisse a este programa e nos termos definidos, pudesse receber 600 euros por cada funcionário efetivo do seu quadro de pessoal, até um limite de 3.000 euros, ou seja, 5 funcionários, com o compromisso de honra de manter esses postos de trabalho até ao final do ano de 2021.”

Os Vereadores do PSD sugerem que este plano de apoio seja “financiado com uma verba da ordem dos 2 a 3 milhões de euros, cujo modelo de financiamento poderia ser obtido, pela manutenção da taxa de Derrama, nos exatos termos em que foi aprovada para 2021, canalizando parte daquela receita, que em 2020 atingiu cerca de 7,3 milhões de euros.”

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