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APDL e Socrenaval com “princípio de entendimento” sobre estaleiro em Gaia

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A Administração dos Porto do Douro e Leixões (APDL) e a Socrenaval chegaram esta terça-feira, dia 2, a “entendimento” sobre o estaleiro em Vila Nova de Gaia e, até à abertura do concurso público, a empresa continua a operar.

Em comunicado, a APDL adianta ter chegado a “um princípio de entendimento” com a Socrenaval sobre a regularização da ocupação “não titulada” do estaleiro na margem do rio Douro, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

De acordo com a administração dos portos, até à abertura do concurso público para aquele local, a Socrenaval poderá ocupar o estaleiro e manter a sua atividade naval.

“Mais informamos que a APDL se propõe abrir o procedimento concursal, garantindo a manutenção da ocupação e atividade por parte da empresa até a adjudicação do mesmo”, refere a administração portuária em comunicado.

O entendimento surge na sequência de uma reunião promovida hoje pela APDL, que teve como intermediário o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que na segunda-feira manifestou a disponibilidade da autarquia para ser mediadora no processo.

Na segunda-feira, a Socrenaval, empresa que recebeu da APDL ordem de desmantelamento do estaleiro, manifestou a intenção de avançar com uma providencia cautelar para travar o processo.

“Deram-nos um prazo apertadíssimo [15 dias] e nenhum dos factos referidos pela APDL corresponde à realidade, pelo que temos de recorrer a uma providência cautelar – ainda que acreditemos em outras vias e a Câmara já disponibilizou para mediar o diálogo”, disse António Dixo Sousa, sócio da Socrenaval.

A APDL tinha dito que avançaria, em breve, com um concurso público para a licença do estaleiro e argumentou que a licença atribuída à Socrenaval, em 1985, para o direito de uso privativo do terreno, já não podia ser considerada.

Segundo um esclarecimento publicado pela APDL na Internet, em 2000, a Socrenaval foi informada pela autoridade portuária de que a licença “não seria mais prorrogada, terminando a sua vigência nesse ano por motivos de interesse público relacionados com a instalação do intercetor marginal de saneamento, alargamento e arranjo urbanístico da via marginal de Gaia, no âmbito do desenvolvimento do programa Polis”.

A APDL afirmou ainda que, em 2015, o estaleiro regressou “à esfera de competências da APDL” e que, nessa data, a Socrenaval “já estava a ocupar mais do dobro do espaço atribuído pela licença anterior”.

O presidente da APDL, Nuno Araújo, afirmou que a APDL não pode “permitir que uma empresa permaneça naquele local há mais de 20 anos, a utilizar o espaço público, sem pagar absolutamente nada”, falando em “discriminação para com as outras empresas que pagam as suas licenças de ocupação do domínio público”.

António Dixo Sousa garantiu que a Socrenaval “sempre pagou e continua a pagar” pela utilização do espaço, recorda que é uma empresa “centenária” e alerta quem causa estão os postos de trabalho de cerca de uma dezena de pessoas.

Aquelas pessoas, sem este ofício, podem ter de abandonar uma arte que “garantiu e garante a construção e reparação todos os barcos rabelos que existem no rio Douro, bem como embarcação histórica que está na Museu do Douro”.

A Socrenaval descreve que a decisão de 2000 “foi contestada judicialmente” e que “o processo findou por inutilidade da lide pois o objetivo que suportava a decisão de denúncia da licença, não se justificava, atenta a sua realização sem necessidade de a pôr em causa”.

“A licença não foi posta em causa pela Gaiapolis, nem posteriormente quando a APDL voltou a ter a administração daquele espaço público marítimo”, argumenta a empresa.

Quanto ao pagamento da taxa de ocupação do terreno, o sócio garante que esta é paga “integralmente”.

“Ainda que a APDL não emita a fatura”, a empresa “continua a fazer depósitos semestralmente na conta da Caixa Geral de Depósitos” da administração portuária, disse.

“Se os pagamentos deviam ter sido ajustados? Talvez. Mas caberia à APDL fazê-lo e não o fez”, apontou António Dixo Sousa, falando em “destruição do tecido empresarial e do património ligado à empresa” e garantindo que “nunca houve aproveitamento do espaço” por parte da Socrenaval.

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