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Câmara de Gaia lança programa municipal de apoio a cuidadores informais

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Trata-se do primeiro caso de uma política municipal nesta área. Candidaturas podem ser apresentadas de 1 a 31 de março

No contexto do quadro da próxima descentralização de competências da área da ação social nos municípios, e pelo facto de o atual programa nacional aplicado a trinta municípios não incluir Vila Nova de Gaia, a Câmara Municipal vai implementar o Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais de Gaia, o primeiro caso de uma política municipal nesta área. O documento vai a discussão na próxima reunião camarária, na segunda-feira, 1 de fevereiro.

“O «GaiaCuidador» pretende ser uma resposta de proximidade que se caracteriza por um determinado conjunto de ações de apoio social a pessoas a quem seja reconhecido o estatuto de cuidador informal (nos termos da portaria nº 2/2020, de 10 de janeiro), e que se encontrem a prestar apoio a dependentes que, por incapacidade física e/ou psíquica, não podem assegurar os seus próprios cuidados básicos diários”, explica Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia.

De forma a garantir que as pessoas que necessitam de cuidados permanentes, com baixos rendimentos, possam permanecer no seu domicílio sob os cuidados de familiares, evitando-se ou retardando-se a sua institucionalização, este programa envolve a atribuição de um apoio económico aos cuidadores informais, dentro de dois principais valores, pagos trimestralmente: 220 euros no caso dos cuidadores informais principais e 120 euros no caso dos cuidadores informais não principais. Esta prestação, atribuída por um período sucessivo, e renovada automaticamente de três trimestres, pode ser acumulada com qualquer outro apoio social ou rendimento do cuidador informal. Depois deste período, o processo será reavaliado pelos serviços municipais.

Além da ajuda financeira, o programa irá disponibilizar orientação técnica, através da realização de sessões de informação e esclarecimento para o desenvolvimento dos cuidados a prestar; encaminhamento para as redes de suporte; implementação de medidas que promovam a conciliação entre a vida pessoal e a prestação de cuidados (como, por exemplo, o acesso gratuito aos equipamentos municipais) e acompanhamento técnico de proximidade.

Independentemente de serem cuidadores informais principais ou não principais, os destinatários são as pessoas que desempenham as funções de cuidadores informais nos termos da portaria anteriormente referida, e que reúnam as seguintes condições: estejam a cuidar de uma pessoa numa situação de dependência atestada clinicamente, residente em Gaia, e comprovada através de documentação legalmente exigível e de visita técnica dos serviços da divisão de ação social da autarquia; residam também no concelho (no mesmo domicílio da pessoa cuidada ou não) e tenham um rendimento mensal per capita do seu agregado familiar igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS (no quadro do artigo 27º e seguintes da Portaria 64/2020, de 10 de março).

Os interessados deverão apresentar candidatura de 1 a 31 de março, podendo esta ser entregue pelo cuidador ou por quem o represente presencialmente, nos serviços de ação social das juntas de freguesia e do Município ou nos gabinetes de atendimento social dos empreendimentos sociais. Depois da análise dos requisitos obrigatórios, será realizada uma visita domiciliária.

Em Portugal, estima-se que existam mais de 800 mil cuidadores informais que, diariamente, enfrentam desafios sociais, profissionais, financeiros e de saúde que os impedem de atingir o seu potencial. “Com o «GaiaCuidador», o Município pretende estar ao lado dos cuidadores informais principais e não principais do concelho, enquanto ajuda a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da pessoa cuidada, intervindo no desenvolvimento da sua capacidade funcional máxima e reforçando a sua autonomia”, conclui Eduardo Vítor Rodrigues.

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