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Governo mantém todas as restrições impostas nos últimos 15 dias e limita deslocações ao estrangeiro dos cidadãos nacionais

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Todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana permanecem em vigor, anunciou o Governo.

“Todas as restrições impostas nos últimos 15 dias permanecem em vigor. Nós não estamos em condições de aliviar de forma nenhuma qualquer medida restritiva que exista”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros.

Entre as restrições, disse, estão todas as “regras de confinamento” já impostas, nomeadamente o encerramento do comércio não essencial, as regras impostas ao funcionamento dos restaurantes e a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.

“Não há nenhum alívio de medidas e há todas as razões para que todos levem muito a sério as medidas que estão em vigor e as cumpram criteriosamente todos os dias, mesmo sabendo que todos estamos muito cansados destas restrições e sabemos como elas implicam com a vida de todos nós”, acrescentou Mariana Vieira da Silva.

Escolas continuam fechadas

Em relação às escolas, foi anunciado que o regime de ensino não presencial vai ser retomado a partir de 8 de fevereiro, pelo ministro da educação.

“O Governo determinou, por um lado, manter a suspensão das atividades letivas até sexta-feira, dia 05 de fevereiro, nos estabelecimentos de educação e ensino e por outro lado retomar as atividades letivas em regime não presencial a partir de segunda-feira, dia 08 de fevereiro”, disse Tiago Brandão Rodrigues.

O ministro da Educação afirmou que a “suspensão letiva” que vigora desde dia 22 de janeiro e terminará dia 5 de fevereiro “não proíbe interações” digitais das escolas com os alunos, nomeadamente para “apoios”.

Também afirma que atual período sem aulas – presenciais ou online – será compensado mais adiante, encurtando-se, por exemplo, as férias do verão ou as pausas letivas como as do Carnaval e da Páscoa.

A recalendarização do ano letivo vai mesmo levar ao cancelamento das miniférias do Carnaval (três dias: 15, 16 e 17 de fevereiro). “As férias do Carnaval não acontecerão”

Dito de outra forma: os estabelecimentos de ensino deverão estar ainda fechados nessa altura, mas haverá atividade letiva online.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou ainda que já o Estado já tem cem mil computadores e mais 335 mil “estão a caminho”. Admite, porém, “constrangimentos” de ordem “logística” à chegada dos computadores, afirmando que todos os países europeus estão com o mesmo problema.

Tiago Brandão Rodrigues rejeitou ainda qualquer dicotomia entre ensino público e ensino privado, dizendo que não há “nenhum ímpeto de ir contra o setor particular”.

“Disseram que o ministro da Educação queria proibir de aprender, queria nivelar por baixo, mas eu diria que isso é um ultraje: o cidadão Tiago Brandão Rodrigues nunca quereria isso, da mesma forma que o ministro não quer”, afirmou.

Mais facilidades de recrutamento no Serviço Nacional de Saúde

Um dos decretos-lei hoje aprovados prevê a “possibilidade de os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde [SNS] poderem, excecionalmente, proceder à contratação a termo resolutivo, até ao limite de um ano, de titulares de graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira na área da medicina e na área da enfermagem, desde que preenchidos determinados requisitos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

No caso dos médicos, estão em causa 160 profissionais estrangeiros residentes em Portugal que já fizeram um exame escrito perante a Ordem dos Médicos. O sistema de saúde vai também poder contratar enfermeiros reformados.

Os médicos com formação no estrangeiro que querem trabalhar no SNS precisam normalmente de fazer três exames e agora, dada a “situação excecional” do país, o processo será encurtado, sendo dispensado de um deles. Dito de outra forma: Terão de ter feito a Prova de Comunicação Médica e a Prova Escrita. Mas serão dispensados da Prova Oral.

O Governo aprovou ainda o decreto-lei que “estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial”, no âmbito da pandemia da covid-19, “nos serviços e estabelecimentos de saúde” do SNS.

“Os mecanismos de gestão previstos só podem ser usados para fazer face ao aumento excecional e temporário das funções diretamente relacionadas com a pandemia da covid-19, incluindo o respetivo plano de vacinação, e enquanto se mantiver essa necessidade”, descreve o comunicado do Conselho de Ministros.

A nota acrescenta que, “com esta medida, o Governo procura enquadrar o esforço adicional daqueles trabalhadores, especialmente daqueles que são prestadores diretos de cuidados, conferindo aos respetivos órgãos de administração mecanismos excecionais de gestão que, no atual contexto, reforcem a disponibilidade para a prestação de cuidados”.

Fronteiras fechadas por 15 dias

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, anunciou também que “no quadro de uma estratégia nacional, o Governo adotará a medida de limitação de deslocações para o exterior nos próximos 15 dias de cidadãos nacionais. Salvo casos excecionais, na próxima quinzena, serão limitadas as saídas por via aérea, terrestre ou fluvial de cidadãos nacionais”.

De acordo com o ministro da Administração Interna, esta medida destina-se “a proteger os cidadãos nacionais e a contribuir para a redução de contágios, limitando-se a pandemia de covid-19”.

“Tal como já tínhamos limitado os voos do Reino Unido e tal como suspendemos os voos nas ligações ao Brasil, iremos contribuir para a decisão europeia que limita voos entre áreas de risco em toda a União Europeia”, disse.

Desta forma, segundo o membro do Governo, por decisão articulada ao nível europeu, passa-se a exigir teste e quarentena.

O novo estado de emergência estará em vigor entre as 00:00 de domingo e as 23:59 do de 14 de fevereiro.

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