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Autarca de Gaia admite dois concursos para construção da nova ponte a ligar ao Porto

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“Se até ao final do ano nada acontecer” quanto ao Código da Contratação Pública, Câmara de Gaia avançará com concurso, diz Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca de Gaia admitiu esta terça-feira avançar com dois concursos autónomos, em vez de um procedimento único, para a construção da nova ponte sobre o Douro, caso não sejam introduzidas alterações ao Código da Contratação Pública.

“Se até ao final do ano nada acontecer como nos foi dito, nós avançamos com o concurso [de conceção] do projeto”, observou Eduardo Vítor Rodrigues, admitindo deixar cair o modelo que permitiria lançar num procedimento contratual único a conceção e a construção.

A possibilidade de avançar com o lançamento de um concurso público de conceção e construção da Ponte António Francisco dos Santos, que vai ligar os municípios de Vila Nova de Gaia e Porto foi avançada, em 23 de dezembro de 2019, pelo independente Rui Moreira que disse ter questionado com o seu homólogo de Gaia, o Tribunal de Contas (TdC).

“Nós estamos, neste momento, com os estudos prontos e a única coisa que do ponto de vista legal está aqui num emaranhado é saber se alteração ao Código da Contratação Pública vai viabilizar ou não o concurso único de conceção e construção”, disse.

Em maio, e já depois de ter avançado que o TdC tinha aberto a porta à pretensão das duas autarquias numa reunião para pedir aconselhamento, o autarca de Gaia garantia ser “uma meta absoluta” lançar, ainda este ano, o concurso único para a construção da nova ponte, adiantando, à data, que concluídos os estudos, estavam a ser compiladas todas as peças processuais necessárias ao seu lançamento.

Hoje, Eduardo Vítor Rodrigues sublinhou que o concurso único não pode estar dependente da “sensibilidade” do Tribunal de Contas, defendendo que a “legislação tem de ser mais clara”.

“Se a legislação mudar, lançamos [Gaia e Porto] o concurso e está feito. Se a legislação não mudar, ainda vamos ter de lançar um concurso para a arquitetura e a engenharia da ponte e só depois disso é que vamos lançar um concurso para a obra”, observou.

O autarca que lidera a Câmara de Vila Nova de Gaia garantiu, contudo, que estão a ser dados todos os passos processuais necessários ao avanço do projeto, sendo que do lado de Gaia foi já feito o plano de urbanização para a envolvente à nova ponte.

“Há uma expectativa de que o legislador, seja o governo por decreto, seja a Assembleia da República, altere e melhore a capacidade de aceitação de concursos de conceção e construção que era o que verdadeiramente nos interessava nesta fase para evitar resvalar não em prazos, mas em dinheiro”, afirmou.

Quando foi anunciada em abril de 2018, a ponte, que irá ligar Campanhã (Porto) e o Areinho de Oliveira do Douro (Gaia), tinha um custo estimado de 12 milhões de euros, integralmente assumidos pelos municípios de Porto e Gaia, em partes iguais, tendo como prazo previsto de conclusão o ano de 2022, prazo que “dificilmente” admitem os municípios irá ser cumprido.

Já em novembro de 2019, numa sessão da Assembleia Municipal do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, avançava que a nova travessia iria custar 26,5 milhões de euros, valor que inclui os acessos.

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